janeiro 2018

A empresa que faz ameaças a ex-empregada que moveu ação trabalhista configura constrangimento pessoal, gerando o dever de indenizar por danos morais. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou duas lojas de móveis a pagar R$ 5 mil a uma mulher. Ela relatou que,… Veja a matéria original no Portal […]

O presente artigo tem como objetivo identificar o correto critério constitucional para repartição do ICMS – oriundo do Valor Adicionado Fiscal – em razão da geração, distribuição e consumo de energia elétrica, tendo como paradigma as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira (… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

OAB-PI A investigação feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil, por considerar que há indícios de cartelização, é absurda, segundo o presidente da seccional piauiense da OAB, Chico Lucas. “Essa investigaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Desde a campanha eleitoral, o presidente Donald Trump, irritado com a imprensa, que divulga coisas que ele não gosta, vem prometendo mudar a legislação do país que pune crimes de difamação. Nunca foi levado a sério, mas na quarta-feira (10/1), durante uma reunião de gabinete na Casa Branca, ele l… Veja a matéria original no

Mesmo que impressione a quantidade de plantas de maconha encontrada em uma casa, o morador deve ser considerado usuário se a polícia não encontra sinais de que vende a produção. Assim entendeu o juiz Edison Tetsuzo Namba, da 31ª Vara Criminal de São Paulo, ao aplicar pena de advertência a um home… Veja a matéria

O pagamento de horas extras para trabalhadores que atuam em turnos de revezamento deve ser feito com o desconto do adicional de revezamento previsto em norma coletiva. Foi o que entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) ao editar a Súmula 47, publicada em dezembro. A edição d… Veja a matéria original

Duas decisões assinadas por juízes de primeiro grau reacenderam o debate sobre a intervenção do Judiciário em atos do Executivo. A liminar com maior repercussão foi a que proibiu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho, porque ela foi condenada em dois processos tr… Veja a matéria original no Portal Consultor

Ao contrário do que muitos possam pensar, qualquer cidadão brasileiro pode, em nome próprio, questionar judicialmente atos que sejam lesivos ao patrimônio histórico do país em decorrência da ação ou da omissão do poder público. Presente no ordenamento jurídico brasileiro desde 1824, a açã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No “Diário de Classe” de hoje, vamos tentar responder a uma constante indagação dos alunos dos mais diversos níveis: o que é isto — a eficiência. E qual é a sua relação com o processo. Ao trabalho. A eficiência é atributo das organizações (personificadas ou despersonificadas). Quanto maior o dese… Veja a matéria original no

Impedir que um passageiro que acabou de passar por cirurgia embarque em um voo gera abalo psíquico e danos morais. Com esse entendimento, a juíza Roberta Ponte Marques Maia, titular da 38ª Vara Cível de Fortaleza, condenou uma companhia aérea a pagar R$ 5 mil de danos morais a um cliente recém-op… Veja a matéria