janeiro 2018

Os municípios poderão agora depositar recursos financeiros e tomar empréstimos em cooperativas de crédito. A medida foi estabelecida pela Lei Complementar 161, de 4 de Janeiro de 2018, sendo que a votação que a aprovou ocorreu no dia 12 de dezembro do ano passado. Para o senador Waldemir Moka … Veja a matéria original no […]

Os dois códigos civis brasileiros trataram do fenômeno da formação dos contratos pressupondo a identificação de uma oferta e de uma aceitação. Nos cursos de graduação do país, é comum que os estudantes examinem apenas esse modelo formativo, preocupando-se exclusivamente com as suas nuances, como … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O preso não pode ser prejudicado por falhas de sistemas. Assim, quando os sistemas do Conselho Nacional de Justiça de verificação de pendências criminais está fora do ar, o preso pode ser solto sem que essa análise seja feita. Esta é a decisão do juiz Hugo Otávio Tavares Vilela, da Justiça Fed… Veja a matéria

A 10ª Vara Federal de Brasília, frequentemente citada nos noticiários por reunir desdobramentos das operações “lava jato” e zelotes, terá uma unidade parceira a partir de 26 de fevereiro: a 12ª Vara também se tornará especializada em lavagem de dinheiro, crimes praticados por organizações crimino… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O crescimento desordenado dos grandes centros urbanos e a explosão demográfica brasileira em curto espaço de tempo ocasionaram diversos problemas estruturais. A desconformidade entre as normas existentes e a realidade fática impedem a concretização do direito social à moradia e à dignidade humana… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O objetivo deste artigo é traçar uma análise panorâmica da trajetória do Direito Ambiental brasileiro no ano de 2017, destacando os julgados e acontecimentos mais importantes. É evidente que alguns fatos relevantes poderão não ser incluídos tanto por conta do juízo de preferência dos autores quan… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O que define o resultado de uma decisão judicial, seja ela em matéria cível ou criminal? É possível alguma previsibilidade por parte dos advogados e pessoas interessadas? A lei consegue conter a tendência dos juízes de passar sua própria visão de mundo para as decisões que proferem, ou seja, seus… Veja a matéria original no