Advogados brasileiros têm até 5 de fevereiro para se candidatar ao intercâmbio oferecido pelo Bar Council of England & Wales e pela Law Society of England & Wales (entidades britânicas que congregam profissionais da advocacia), em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. … Veja a matéria original no Portal Consultor […]
OAB oferece intercâmbio na Inglaterra; incrições vão até 5/2 Leia mais »
Um homem que comprou uma moto e não transferiu o veículo para o seu nome junto aos órgãos competentes terá que pagar R$ 5 mil ao antigo dono, que vem recebendo multas e cobranças indevidamente. Para a juíza Gabriela Jardon Guimarães, a situação ultrapassa o mero dissabor, causando abalo psíquico … Veja a matéria original
Comprador de moto indenizará ex-dono por não transferir veículo Leia mais »
Se o réu aguardou o julgamento em liberdade, não pode ser preso preventivamente após sentença condenatória sem que tenha havido fatos novos. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, concedeu liminar em Habeas Corpus e ordenou a liberdade provisóri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Réu que respondeu em liberdade não pode ser preso após sentença Leia mais »
O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra normas do Tribunal de Contas do estado que, segundo ele, criam atribuições indevidas para a Diretoria de Auditoria Geral do sistema de controle interno do Poder E… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governador contesta regras do TCE-SC para auditoria do Executivo Leia mais »
O partido Democratas (DEM) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei do Município de Campo Grande (MS) que cria taxa de coleta, remoção e destinação do lixo. Segundo a argumentação apresentada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 507, a Lei Complementar municipal 308/2017 viola os princípios constitucionais tributários da anterioridade nonagesimal, legalidade estrita,
Partido questiona lei que cria taxa de coleta de lixo em Campo Grande (MS) Leia mais »
O governador do Pará, Simão Jatene, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5857) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Lei 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole. Segundo ele, a fixação de obrigações aos governantes e agentes públicos e a imposição de penalidades para quem não cumprir as determinações previstas na norma
Dispositivos do Estatuto da Metrópole são objeto de ADI no Supremo Leia mais »
Nas decisões em audiências de custódia, pesa mais o fato de a prisão ter sido ou não em flagrante do que a violência do crime em si. Por exemplo, 86,8% das detenções por roubo transformaram-se em prisões preventivas, enquanto 75% dos suspeitos de assassinatos tiveram prisões provisórias. Os da… Veja a matéria original no Portal
Em audiência de custódia, flagrante pesa mais que violência do crime Leia mais »
A não ser por alguma surpresa, os EUA deverão renovar nesta semana, por mais seis anos, a lei que permite aos órgãos de segurança do país espionar, sem mandado judicial, comunicações eletrônicas entre estrangeiros e entre americanos e estrangeiros, como estratégia para combater o terrorismo. Mas … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
EUA devem renovar nesta semana lei da espionagem de comunicações Leia mais »
O Ministério Público do Trabalho nada mais faz do que cumprir seu papel ao fiscalizar escritórios suspeitos de usar a figura do advogado associado para maquiar relações de emprego. A opinião contramajoritária na advocacia é do presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande… Veja a matéria original no Portal Consultor
Entrevista: Paulo Coutinho, presidente da OAB-RN Leia mais »
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, está questionando no Supremo Tribunal Federal normas de remuneração dos deputados estaduais de Minas Gerais. As normas questionadas são a Resolução 5.459/2014 da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) e o artigo 3º da Lei estadua… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR questiona normas de remuneração de deputados de Minas Leia mais »
