janeiro 2018

No início de 2018, como nos demais anos, esperamos que possamos cumprir nossas metas pessoais. Este começo de ano, porém, guarda também outras expectativas. O Brasil é um Estado Democrático de Direito e vem tentando nos últimos anos, a duras penas, concretizar este modelo de Estado previsto na Co… Veja a matéria original no Portal […]

Desde o início deste ano, as indenizações superiores a R$ 12,8 mil devidas pelo governo de Mato Grosso e suas autarquias vão para a lista de precatórios. A mudança, promovida pela Lei estadual 10.656/2017, proposta pelo Executivo, reduziu de 256 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFs/MT) — c… Veja a matéria original no Portal

Por identificar constrangimento ilegal, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, determinou que a Justiça do Piauí aprecie pedido de Habeas Corpus apresentado por um homem preso em dezembro de 2017 sob suspeita de usar um financiamento habitacional como fachada para pir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade das verbas salariais. Baseado nisso, a 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou o imediato desbloqueio e a devolução dos valores retidos na conta salário da deputada distrital Sandra Faraj Cavalcante (SD). O pedido de d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar que houve discriminação e falha na prestação de serviços, a Justiça do Distrito Federal condenou duas revendedoras de veículos e a montadora a indenizar em R$ 30 mil um jovem deficiente, pelo atraso na entrega de veículo comprado por seu pai. O carro foi comprado com isenção de … Veja a matéria original

A greve de bancários justifica o atraso no pagamento da taxa judiciária conhecida como preparo. Esta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça foi incluída na última edição do Pesquisa Pronta. A ferramenta permite ao usuário consultar de forma rápida os entendimentos da corte. Direito Civ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A partir da sanção da Lei 13.606, de 9 de janeiro de 2018, iniciou-se um debate jurídico sobre a efetividade, a legalidade e a constitucionalidade da “averbação pré-executória”, instituto criado no artigo 25 desse diploma legal. Relevo destacar, nesse pormenor, que a Lei 13.606 veio acrescer o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Mesmo quando uma vítima já é maior de idade, os familiares podem mover processos com pedidos de indenização. Assim entendeu o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, ao reconhecer iniciativa dos pais e dos irmãos de um ciclista atropelado em São Paulo, que teve o braço dece… Veja a matéria original no

Somente o Supremo Tribunal Federal tem competência para deliberar sobre processos de extradição definidos pelo Ministério da Justiça. Assim entendeu a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, ao manter a expulsão de uma brasileira naturalizada norte-americana acusada de m… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico