janeiro 2018

Acaba de ser publicada a Lei 13.606/2018, que trouxe importantes alterações na legislação tributária aplicável ao agronegócio e instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), voltado para o parcelamento de dívidas do Funrural. Segundo a nova lei, poderão ser parcelados os débito… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderá ser interrogado durante o julgamento de seu recurso pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR). O pedido da defesa foi negado nesta terça-feira (16/1) pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da “lava jato… Veja a matéria original no Portal

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), sancionou a Lei estadual 7.853/2018, que proíbe ligações de telemarketing antes das 8h e depois das 18h, em dias úteis, e em sábados, domingos e feriados. Ligações de telemarketing só poderão ser feitas entre as 8h e as 18h de dias … Veja a matéria

O promotor de Justiça do Rio de Janeiro Marcus Vinícius da Costa Moraes Leite e sua mulher, a servidora do Ministério Público fluminense Luciana Alves de Melo, foram encontrados mortos nesta terça-feira (16/1) em um apartamento na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade do Rio. De acordo com o Mini… Veja a matéria original

Tirar o mandato de um deputado em decisão monocrática seria desrespeitar a vontade do povo. Assim entendeu o desembargador Sérgio Rui, membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao negar nesta terça-feira (16/1) pedido do Ministério Público de São Paulo para que o deputado esta… Veja a matéria original no Portal

Trabalhador que ingressa em área de risco todos os dias, ainda que por pouco tempo, tem direito ao adicional de periculosidade. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar o adicional a um ajudante geral que entrava várias vezes no almoxarifado durante… Veja a matéria original

Recorrendo ao princípio constitucional segundo o qual os entes federados têm autonomia e não podem sofrer invasão de competência, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para questionar lei estadual que obriga as concessionárias de água e luz … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (16/1) edital de concurso público para vagas e formação de cadastro reserva em 13 especialidades, entre cargos de técnico e de analista judiciário. As provas estão previstas para 8 de abril, em Brasília. As cinco vagas para preenchimento i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico