janeiro 2018

Não é de hoje que diversos setores da atividade econômica foram permeados por criminosos definidos no meio jurídico-tributário como inidôneos. Tais pessoas se revestem de personalidade jurídica, compram ou vendem efetivamente mercadorias, e deixam o fisco, sobretudo estadual, na mão. A consequênc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dispositivos do Estatuto da Metrópole afrontam o pacto federativo, previsto na Constituição Federal, por impor obrigações legais aos entes federados e impor sanções àqueles que não as cumprirem. Assim argumenta o governador do Pará, Simão Jatene, em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada n… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A norma da reforma trabalhista segundo a qual quem obtiver vitória parcial na Justiça do Trabalho deve pagar honorários de sucumbência relativos aos pedidos que foram negados só deve valer para casos julgados em primeira instância após 11 de novembro de 2017, quando a nova lei entrou em vigor. O … Veja a matéria original

O trabalhador que tenta ser indenizado por perda de uma chance ao recusar oferta de emprego deve comprovar que recebeu contraproposta para continuar na mesma empresa. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A desjudicialização dos conflitos tem sido um tema recorrente na pauta do Poder Judiciário nos últimos anos. A busca pelas chamadas formas alternativas de resolução de conflitos foi elevada à condição de política pública. Significativas alterações legislativas consolidam essa mudança de paradigma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Incomodado com a implantação das audiências de custódia, o Sindicato dos Advogados da Paraíba quer que o Supremo Tribunal Federal suspenda em todo o país a iniciativa, que garante ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas. O objetivo é até conseguir liminar diante … Veja a

Não faltou trabalho para a área de Direito Empresarial em 2017, quando a economia brasileira começou a se recuperar da crise econômica iniciada em 2014. Grandes operações no setor, no entanto, ainda são comandadas por um pequeno grupo de bancas. Essa é a análise de Thomas Di Benedetto, gerente… Veja a matéria original no Portal

Conforme dispõe o artigo 2º, parágrafo1º, da Instrução Normativa 1.412/2013, todas as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado são obrigadas a acessar o sistema eCAC para fazer o protocolo de peças e documentos nos processos administrativos digitais que tramitam… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A habilitação de créditos ainda é um tema bastante polêmico nos processos de recuperação judicial e de falência. É que, não raras vezes, se constitui em demanda judicial longa, complexa e custosa. No presente artigo, trataremos sobre a atualização do crédito oriundo de sentença condenatória por r… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico