Por ter confirmado a validade da Lei da Anistia, em 2010, o Supremo Tribunal Federal foi criticado pela Human Rights Watch em relatório publicado nesta quinta-feira (18/1). “A Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou essa decisão do STF como uma violação das obrigações do Brasil sob o … Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Human Rights Watch critica Supremo por validar Lei da Anistia Leia mais »
Estabelecer fiança de dez salários mínimos (R$ 9,3 mil) para quem furtou produtos de pouco valor é uma barreira indevida ao direito de responder ao processo em liberdade. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, concedeu alvará de soltura a uma m… Veja a matéria original no Portal Consultor
Ministra manda soltar mulher que não pode pagar fiança de R$ 9 mil Leia mais »
Uma liminar pedindo intervenção judicial na direção nacional do partido Democratas foi negada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, por falta de urgência no caso. A solicitação, que partiu do ex-presidente do partido em São Paulo Roberto dos Santos Aragão exigia a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ nega liminar sobre intervenção na direção do Democratas Leia mais »
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 504 contra alegado descumprimento pelo Estado de Mato Grosso dos repasses orçamentários obrigatórios (duodécimos) à Defensoria Pública local. Segundo a associação, a omissão do Executivo estadual fere a autonomia da Defensoria Pública e teria
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou o encaminhamento ao gabinete do relator, ministro Gilmar Mendes, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5869, na qual a Associação de Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) questiona o enquadramento da cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. Para a ministra, não
Ação sobre ISS em cessão de uso de espaços para sepultamento é encaminhada ao relator Leia mais »
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 503, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual afirma que o conjunto normativo composto pelo Decreto Municipal 35.086/2012 e a Lei Complementar (LC) 135/2014, ambas do Município do Rio de Janeiro, viola preceitos constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o
Partido contesta normas sobre situação funcional de guardas municipais do Rio Leia mais »
O Ministério da Justiça informou nesta quinta-feira (18/1) que já enviou a brasileira Cláudia Sobral para ser julgada por um crime que é acusada de cometer nos Estados Unidos. A extradição aconteceu na quarta-feira (17/1). É a primeira vez, desde a Proclamação da República, que o governo brasilei… Veja a matéria original no Portal Consultor
Governo extradita brasileira que perdeu cidadania, acusada nos EUA Leia mais »
O Ministério da Justiça informou nesta quinta-feira (18/1) que já enviou a brasileira Cláudia Sobral para ser julgada por um crime que é acusada de cometer nos Estados Unidos. A extradição aconteceu na quarta-feira (17/1). É a primeira vez, desde a Proclamação da República, que o governo brasilei… Veja a matéria original no Portal Consultor
Governo extradita brasileira nata acusada de homicídio nos EUA Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça publicou a edição 616 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. Um deles é da 3ª Turma, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, no qual ficou decidido que “levar à boca” um alimento industrializado com corpo estranho é suficiente para ge… Veja a matéria original no Portal Consultor
STJ divulga teses sobre dano moral presumido e atuação do MP Leia mais »
A mais festejada ferramenta de combate à corrupção, a delação ou colaboração premiada entrou em crise. Quem admite é o pioneiro na matéria, o advogado Figueiredo Basto. O problema, explica o especialista não está na área penal, mas no campo civil e administrativo. Em especial, no campo da leniênc… Veja a matéria original no Portal
Figueiredo Basto vê perseguição a colaboradores da Justiça Leia mais »
