janeiro 2018

Caso não tenha o diploma por motivos “alheios à sua vontade”, um aluno pode se matricular em curso de graduação ou pós-graduação apresentando apenas o certificado de conclusão de curso de nível superior. O entendimento já foi firmado pelo Superior Tribunal de Justiça e serviu para a 5ª Turma d… Veja a matéria original no […]

O Supremo Tribunal Federal definiu, em outubro de 2017, que vender internet pirata não pode ser tipificado como crime de atividade clandestina de comunicações. No entanto, um homem que gerava e distribuía internet via rádio no sul de Porto Alegre acaba de ser condenado pelo crime. A condenação… Veja a matéria original no Portal Consultor

Não há lei que proíba alguém condenado em ação trabalhista de assumir cargo público. Com esse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse da deputada … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Às 0h deste sábado (20/1), dia em que Donald Trump completa um ano na Presidência dos EUA, o governo federal “fechou as portas” por falta de verba para continuar funcionando. A paralisação do governo foi confirmada à meia noite, porque o Senado não conseguiu aprovar uma dotação orçamentária suple… Veja a matéria original no Portal

Servidor com doença incapacitante tem direito à isenção da contribuição previdenciária sobre a parcela de rendimentos que não seja maior do que o dobro do limite máximo estabelecido para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Com base nesse precedente do Tribunal Regional Fede… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Servidor com doença incapacitante tem direito à isenção da contribuição previdenciária sobre a parcela de rendimentos que não seja maior do que o dobro do limite máximo estabelecido para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Com base nesse precedente do Tribunal Regional Fede… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O sistema de câmeras da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro tem falhas. E “há fortes indícios de interferência humana” nas filmagens do dia em que o ex-governador do Rio Anthony Garotinho diz ter sido agredido na prisão. Esta foi a conclusão de um… Veja a matéria

O processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta corrupção envolvendo um tríplex no Guarujá (SP) passa a ideia de uma “ausência impressionante de imparcialidade por parte dos juízes e procuradores que o promoveram”, afirma o jurista italiano Luigi Ferrajoli. Jurista it… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Reprodução O presidente Michel Temer finalizou, nesta sexta-feira (19/1), o projeto de lei que propõe a privatização da Eletrobras. O texto agora será enviado ao Congresso Nacional. A proposta prevê que a operação se dará por meio de aumento do capital social da empresa, que o governo c… Veja a matéria original no Portal Consultor

O empregador que não ajuda seu empregado a se adequar à realidade de ter um filho com deficiência desconsidera a situação especial do trabalhador e o interesse da criança. Esse foi o entendimento da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, ao reformar decis… Veja a matéria original no