janeiro 2018

“Só conheço duas espécies de governos: os bons e os maus. Os bons que estão ainda por fazer; os maus, em que toda arte consiste, por diferentes meios, em passar o dinheiro da parte governada à bolsa da parte governante. Aquilo que os governos antigos arrebatavam pela guerra, nossos modernos obtêm… Veja a matéria original […]

A Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, mas é importante que estados e municípios publiquem suas próprias leis, conforme a realidade local. O acesso à informação pública é uma medida importante para controle social,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É sabido que nos últimos anos tem aumentado o grau de interesse e até mesmo a aplicabilidade de instrumentos computadorizados ao Direito,[1] com a expressiva expansão do uso de softwares, técnicas de indexação, estatísticas[2] e aspectos correlatos. Para se ter uma ideia, no Tribunal de Justiça d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Quem foi candidato a cargo eletivo só pode ser nomeado diretor ou conselheiro de órgão estatal depois de três anos. Com base nessa regra da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho negou efeito suspensivo a rec… Veja a matéria original no

A alimentação fornecida ao empregado não integra o salário quando há contrapartida do trabalhador, mesmo que o valor seja irrisório. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) afastou a natureza salarial de almoço e tickets alimentação recebidos por um h… Veja a matéria original no Portal Consultor

No final de dezembro de 2017 foi publicado o esperado Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários relativos ao ICMS, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos até 8/8/2017 de forma unilateral, s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério da Justiça. Em liminar da madrugada desta segunda-feira (22/1), ela decidiu manter em vigor a decisão da Justiça Federal que impedia a posse até ter acesso à ínte… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se o trabalhador morre ao mexer em equipamento que não devia encostar, mas que não tinha sistema de parada de emergência, a culpa é dele e da empresa. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), que reconheceu a culpa concorrente do trabalhador e da emp… Veja

Em caso de erro médico, o profissional responsável pelo incidente e o hospital onde ele trabalha tem o dever de indenizar o paciente. Com esse entendimento, a 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um hospital e de um médico ao pagam… Veja a matéria original