dezembro 2017

Trabalhador que começa seu turno na madrugada, mas faz a maior parte dele durante o dia, não deve receber adicional noturno por todo o período. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que absolveu um consórcio de engenharia de pagar a um encarregado de obras adicional notur… Veja a matéria original

Uma corretora em processo de liquidação não conseguiu na Justiça receber ações ordinárias da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBovespa) em quantidade correspondente à que teria direito na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ). De acordo com os autos, a corretora adq… Veja a matéria original no Portal Consultor

Os clubes de futebol não podem negociar a redução do direito de imagem de seus jogadores. O entendimento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho foi reafirmado por unanimidade pela 5ª Turma da corte para obrigar um clube paulista a pagar difer… Veja a matéria original no Portal Consultor

A juíza Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira poderá voltar à 24ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, da qual é titular, depois de cumprir pena de disponibilidade de cargo. O Conselho Nacional de Justiça julgou, por unanimidade, procedente o pedido da magistrada na última terça-feira… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Superior Eleitoral lançou nesta sexta-feira (1°/12) um aplicativo de celular que substitui a necessidade de portar o Título de Eleitora na hora de votar. O e-título trará todas as informações que constam do papel e, para os eleitores que já fizeram o cadastramento biométrico — que incl… Veja a matéria original no Portal

Se a cessão de créditos tributários constar em um contrato, mas não for definida como o motivo principal do acordo, a impossibilidade de compensar esses valores em nada anula o pacto. O entendimento, unânime, é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Com a decisão, o colegiado restabelece… Veja a matéria original no Portal

O Superior Tribunal de Justiça publicou dois novos enunciados na página Súmulas Anotadas, que são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos da corte. A Súmula 599 estabelece a inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra a administração pública, visto que a n… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ataques aos direitos fundamentais estão sendo estabelecidos com as jurisprudências defensivas. E uma delas está sendo firmada para limitar a aceitação de Habeas Corpus. O alerta é da advogada criminalista Flávia Rahal, para quem o HC “escrito pelo preso em papel higiênico não existe mais”. O m… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico