novembro 2017

O Congresso Nacional está prestes a desencadear nova guerra judicial envolvendo o Funrural. A Comissão Especial para análise da medida provisória do Refis Rural aprovou o texto da MP nesta terça-feira (7/11), com mais de 300 emendas. Com isso, deu passo importante para transformar a negociação de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

“Que tempos são estes em que precisamos defender o óbvio?” A frase, atribuída a Bertold Brecht, exprime com precisão a perplexidade que se instalou entre auditores-fiscais após a publicação do novo regimento interno da Receita Federal (Anexo I da Portaria MF 430/2017), especificamente no que conc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O princípio constitucional da publicidade A propósito do dever de transparência do Poder Judiciário em atos e julgamentos de seus órgãos, a Constituição da República assegura ao cidadão a garantia fundamental da publicidade de seus atos (artigo 5º, LX). Na estrutura sistêmica da Constituição,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A defesa do ex-presidente Lula foi ao Supremo Tribunal Federal pedir acesso aos depoimentos do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura prestados em suas delações premiadas. Em reclamação apresentada nesta terça-feira (7/11), o advogado Cristiano Zanin Martins afirma que impedir o acess… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou a devolução de valores referentes a auxílio-moradia recebidos retroativamente por juízes do Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada em mandado de segurança impetrado pela Asso… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Cinco anos depois de suspender precatórios calculados em mais de R$ 5 bilhões por suspeita de irregularidades, o Conselho Nacional de Justiça decretou nesta terça-feira (7/11) a aposentadoria compulsória de um desembargador e de um juiz do Trabalho acusados de manipular o processo e ameaçar coleg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O advogado que usa de centrais de telemarketing para divulgar os serviços que presta comete infração disciplinar. Isso porque essa atividade “torna viável a oferta de serviços jurídicos por entidade mercantil não inscrita na OAB” e favorece a captação de causas e clientes, resultando em “concorrê… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico