novembro 2017

A estabilidade do diretor da Cipa é garantida mesmo que a comissão ainda não tenha sido instalada. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de um motorista demitido após ser eleito representante dos empregados na Cipa, que não havia si… Veja a matéria original no Portal […]

O governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho (PSB), ajuizou pedido no Supremo Tribunal Federal para suspender ordem de sequestro de R$ 33,9 milhões feito pelo presidente do Tribunal de Justiça estadual para pagar precatórios em atraso. Na ação, o governador afirma que os valores são refere… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Provedor de internet só precisa apagar as páginas indicadas pelo autor da ação, não podendo ser obrigado a excluir o conteúdo questionado de toda a rede. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou recurso do Google Brasil. Para TJ-RJ, gran… Veja a matéria original no

“Os juízes”, dizem, “são como jogadores de baseball”. “Seu comportamento pode (e deve) ser estudado, previsto, através de análise de dados”. “O que importa mesmo é saber como os juízes decidem os casos”. Essa parece ser a tendência de considerável parcela da doutrina norte-americana contemporânea… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não é possível condenar ao pagamento de honorários de sucumbência e considerar culpada qualquer uma das partes do processo se houve perda do objeto provocada por alteração legislativa ocorrida após o ajuizamento da ação. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Reg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça vai promover um seminário para discutir o chamado ativismo judicial e suas conseqüências. O evento, organizado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, acontece no dia 4 de dezembro no auditório do STJ, em Brasília. Coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É permitida a publicação de intimações de protesto em jornal eletrônico, mesmo que criado especialmente para isso. Esse é o entendimento do Conselho Nacional de Justiça, que manteve o entendimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O conselheiro, Valdetá… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Brasil está muito próximo de atingir, nos próximos anos, alentador quadro composto por 20 milhões de empresas, dentre as quais 95% estão sedimentadas nos ramos de pequenas e médias, contratando e operacionalizando a integração de plantas e, mais de perto, prestação de serviços. Abatido o paí… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal deve votar nesta semana uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta resolução da Anvisa proibindo a comercialização de cigarros com aroma e sabor. Esta decisão terá não somente o poder de influenciar toda a indústria de cigarros, mas poderá ainda representar, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico