A Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, concedeu licença para tratamento de saúde ao Ministro Ricardo Lewandowski para o período de 30 de outubro de 2017 a 13 de novembro de 2017, nos termos do art. 69, I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman, c/c os arts. 13, XI, e 35, […]
Ministro Lewandowski ficará de licença para tratamento de saúde até segunda-feira (13) Leia mais »
Nos casos de excesso em publicidade comparativa, não é possível conceder a reparação a partir de dano presumido, sendo necessário comprovar os prejuízos sofridos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, negou provimento ao recurso de uma fabricante de autom… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Indenização por publicidade comparativa exige prova do prejuízo Leia mais »
Trabalhador demitido logo após voltar de tratamento psiquiátrico sofre discriminação. Esse é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou a reintegração de um motorista com esquizofrenia dispensado por uma empresa de engenharia. No entendimento do colegiado, cabia a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Demitir quem volta de tratamento psiquiátrico é discriminação Leia mais »
O Congresso Nacional precisa aprovar alguma lei para regulamentar a atividade de “relações governamentais”, ou lobby. Mas também deve tomar cuidado para não transformar o assunto em demanda corporativa. O mais importante, segundo profissionais da área que vêm acompanhando os debates legislativos,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Transparência é mais útil que lei sobre lobby , dizem lobistas Leia mais »
O governador de Alagoas, Renan Filho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 490), com pedido de liminar, para questionar decisões judiciais que determinam bloqueio de recursos públicos provenientes de convênios firmados entre o estado e entidades da administração pública federal para atender decisões em demandas ligadas à saúde.
Governador de AL questiona decisões que bloqueiam recursos provenientes de convênios Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Mandado de Segurança (MS 35221) para suspender decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determinou a abertura de ação civil para perda de cargo da promotora de justiça Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa, por envolvimento em atividade político-partidária na Paraíba e
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, mais uma vez, a circulação do livro Diário da Cadeia – Com Trechos da Obra Inédita Impeachment, da Editora Record, assinado com o pseudônimo de Eduardo Cunha. O colegiado, por unanimidade, negou agravo em julgamento virtual do ex-deputado contra dec… Veja a matéria original no Portal Consultor
STF mantém circulação de livro assinado com pseudônimo de Cunha Leia mais »
O ministro Marco Buzzi foi eleito para ser o ouvidor do Superior Tribunal de Justiça pelo período de um ano, substituindo o ministro Sebastião Reis Júnior, que está no cargo desde fevereiro de 2017. A eleição foi nesta quarta-feira (8/11), durante sessão administrativa do Pleno. Também foram e… Veja a matéria original no Portal Consultor
Ministro Buzzi é o novo ouvidor do Superior Tribunal de Justiça Leia mais »
O Programa de Regularização Ambiental previsto no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) é inconstitucional por ser uma forma de anistia aos produtores rurais que cometem infrações, na opinião do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Ele é relator dos processos que questionam diversos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Para Fux, é inconstitucional anistia prevista no novo Código Florestal Leia mais »
Não é possível a penhora do saldo do FGTS para pagamento de honorários de sucumbência ou de qualquer outro tipo de honorários. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para o relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, a liberação de valores do FGTS fora das hipót… Veja a matéria
Saldo do FGTS não pode ser penhorado para pagar honorários, diz STJ Leia mais »
