novembro 2017

As relações entre proprietários e seguradoras do DPVAT não estão abarcadas pela legislação de proteção ao consumidor. Isso porque o seguro DPVAT não se constitui como um acordo de vontades entre os donos de carros e as seguradoras participantes do consórcio, mas como imposição legal em que as emp… Veja a matéria original no Portal […]

A Calculadora de Prazos lança, nesta sexta-feira (10/11), a opção de contagem de dias considerando as novas regras da reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado (11/11). A novidade, disponível apenas na versão web da ferramenta desenvolvida pela LegalCloud, só reconhecerá prazos inic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Cerca de 160 juízes do estado de São Paulo se reúnem nesta sexta-feira (10/11) para debater o Direito de Família e, ao final, definir enunciados sobre o tema. O I Encontro de Juízes de Família do Estado de São Paulo acontece na Escola Paulista de Magistratura à partir das 9h30. A abertura será fe… Veja

Desde maio de 2016, o Direito Agrário brasileiro conta com um novo contrato típico: o contrato de integração vertical ou contrato de integração. O processo de tramitação da nova lei foi bastante lento, pois o primeiro projeto sobre o tema data de 1998. Dois outros projetos foram apresentados, e… Veja a matéria original no Portal

A Constituição Federal do Brasil regulamenta a forma de incorporação dos Tratados Internacionais no Direito interno. De acordo com a Constituição brasileira compete à União, na qualidade de representante da República Federativa do Brasil, manter relações com Estados estrangeiros e participar de o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Quem de nós já não leu nas redes sociais “desabafos”, “xingamentos”, “críticas ferozes” sobre pessoas, instituições e situações vivenciadas. Diante da manifestação, pode-se facilmente apertar a tecla “curtir” ou mesmo, em conforto à manifestação, “compartilhar”. A questão é a de que se na publica… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao final do mês passado, o Tribunal de Contas da União proferiu decisão ante Representação na qual se noticiava possíveis irregularidades em determinado Pregão eletrônico. No Acórdão 2.077/2017[1], julgado pelo Plenário, analisou-se, ainda que de forma secundária, que não houve a manutenção das p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Infelizmente o assunto está na crista da onda recorrente em vários canais de comunicação, tais como rádios, telejornais, revistas, sites e telenovelas, porém, longe de ser uma novidade. A pedofilia existe há séculos e, certamente, com a globalização ela está muito mais aparente. O termo “pe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Limitações à saída temporária de presos em regime semiaberto foram aprovadas nesta quinta-feira (9/11) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O texto, que ainda será analisado pelo Senado, define que o juiz, para conceder o benefício, dependerá de parecer favorável da administração penitenciária…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico