Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 495) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governador do Piauí, Wellington Dias, questiona decisões judiciais que têm garantido a servidores direito adquirido à forma de cálculo do adicional por tempo de serviço em vigor antes da Lei Complementar estadual 33/2003. O relator do caso é o ministro […]
A Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5812) no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória (MP) 805/2017, que fixou alíquota progressiva para os servidores públicos federais. Segundo as associações, a
Juízes questionam medida provisória que aumentou alíquota de contribuição previdenciária Leia mais »
Não será mais suspensa a contagem de prazos e expedição de notificações processuais entre 31 de outubro de 2017 e 20 de novembro de 2017 no Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região. A suspensão estava prevista para que a corte fizesse ajustes para se adequar à reforma trabalhista. Porém, a seccio… Veja a matéria original
CNJ atende OAB-MS e anula suspensão de prazos no TRT-24 Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no Diário da Justiça eletrônico edital de abertura de inscrições para preenchimento de vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para o biênio 2017/2019. As inscrições estão abertas de hoje (10) até as 23h59 do próximo dia 20. Magistrados de todo o país poderão se candidatar ao cargo, enviando por meio
Edital abre seleção para vaga de conselheiro do CNMP Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou a 2ª edição do livro Súmulas Vinculantes – Aplicação e Interpretação pelo STF, com o propósito de divulgar a atuação da Corte na aplicação desses enunciados. A nova edição foi organizada com os julgados do Tribunal publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) até 20 de junho de 2017. A obra está disponível
Supremo lança 2ª edição do livro sobre aplicação das Súmulas Vinculantes Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4735 por ausência de pertinência temática entre os objetivos sociais da entidade autora do pedido e a norma impugnada. A Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB) questionava uma instrução normativa da Receita Federal relativa à tributação
Há um esquema antigo que assombra os tribunais brasileiros: golpistas que vendem decisões de juízes, sem sequer combinar com eles. Oferecem a facilidade para um alguém com uma demanda judicial e embolsam o que dizem que serviria como propina. Ao fim, o malfeitor fica rico, e o magistrado é visto … Veja a matéria original
Advogado é preso acusado de "vender" ministros do STJ e do STF Leia mais »
Em sua primeira reunião, a assembleia de credores do Grupo Jorge Zanatta, de Criciúma (SC), aprovou o plano de recuperação judicial da Canguru Embalagens, da Imbralit Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e de outras três empresas da organização. O plano, que abrangeu aproximadamente R$… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Assembleia de credores aprova plano de recuperação de grupo de SC Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça editou três novas súmulas, que tratam de prazo de carência de plano de saúde, pensão alimentícia e isenção de Imposto de Renda. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem de orientação a toda a comunidade jurídica. As súmulas s… Veja a matéria original no Portal
STJ edita súmulas sobre plano de saúde, pensão e isenção de IR Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 144771) por meio do qual Geraldo Macarenko, ex-prefeito de Leme (SP), pedia para permanecer recorrendo em liberdade da sua condenação à pena de cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de peculato. Consta dos autos
Relator nega seguimento a HC de ex-prefeito de Leme (SP) condenado por peculato Leia mais »
