novembro 2017

A norma que transfere para a Justiça Militar o julgamento de crimes dolosos praticados por membros das Forças Armadas contra civis, recém-sancionada, já terá pelo menos um trecho analisado pelo Supremo Tribunal Federal: o dispositivo que considera crimes militares até mesmo os fixados na legislaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma das questões centrais para a teoria constitucional é a justificação do exercício do poder dos juízes de controlar a constitucionalidade das leis. Diante da realidade atual, em que constituições frequentemente preveem expressamente cortes constitucionais, e o controle de constitucionalidade é … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma das questões centrais para a teoria constitucional é a justificação do exercício do poder dos juízes de controlar a constitucionalidade das leis. Diante da realidade atual, em que constituições frequentemente preveem expressamente cortes constitucionais, e o controle de constitucionalidade é … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em 27 de outubro de 2017, a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil veiculou notícia informando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer procedente à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.720/BA, movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a pedido d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A investigação de um cartel no mercado de transmissão e distribuição de energia elétrica foi suspensa com a homologação do termos de compromisso de cessação (TCC) da Siemens e da VA Tech Transmissão e Distribuição. Os acordos foram homologados por unanimidade pelo Tribunal do Conselho Administrat… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Quem fica em silêncio ao ser acusado de um crime assume a culpa, pois a “reação normal de um inocente” é proclamar a sua inocência. A tese é de uma juíza de Leme (SP), que explicou sua doutrina na sentença em que condenou um homem por tráfico de drogas. Citando jurisprudência do extinto Tribun… Veja

Entrou em vigor nesta semana novo enunciado do Superior Tribunal de Justiça sobre sexo ou ato libidinoso com menor de 14 anos: segundo a Súmula 593, a prática consiste em estupro de vulnerável, mesmo com consentimento e se a pessoa envolvida tiver experiência sexual anterior. A corte também co… Veja a matéria original no Portal

Entrou em vigor nesta semana novo enunciado do Superior Tribunal de Justiça sobre sexo ou ato libidinoso com menor de 14 anos: segundo a Súmula 593, a prática consiste em estupro de vulnerável, mesmo com consentimento e se a pessoa envolvida tiver experiência sexual anterior. A corte também co… Veja a matéria original no Portal

Pela primeira vez uma câmara privada de mediação cadastrada no Tribunal de Justiça de São Paulo, a Juspro, participará da XII Semana Nacional de Conciliação, que acontece entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro em todos os TJs do país. XII Semana Nacional de Conciliação acontece entre … Veja a matéria original

Com base no atual cenário jurídico de aguerrido combate à corrupção, com a delação premiada e a prisão de corruptos e corruptores, a Receita Federal em sua missão fiscalizadora lavrou aproximadamente R$ 1,5 bilhão em autos de infração para pessoas físicas e jurídicas envolvidas nesses esquemas de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico