novembro 2017

Pessoas privadas de liberdade sem motivo sofrem violações à integridade física e psíquica, sobretudo quando o ato é praticado por agente do Estado e fora do exercício das funções. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar que um policial civil indenize o vizinho em R… Veja a matéria original no […]

Entidades de juízes ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória 805/2017, que fixou alíquota progressiva para os servidores públicos federais. Segundo as associações, a elevação dos percentuais de contribuição viola os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal abriu nesta sexta-feira (10/11) inscrições para preenchimento de vaga no Conselho Nacional do Ministério Público, para o biênio 2017/2019. O CNMP é composto por 14 membros e presidido pelo procurador-geral da República. Cabe ao STF indicar um dos dois juízes que integra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, denunciou um juiz de Santos sob acusação de abuso de autoridade por ter decretado de ofício, sem justa causa e nem mesmo avisar o Ministério Público, a prisão preventiva de uma mulher por considerá-la partícipe de crime de homicídio oc… Veja a matéria original no Portal

Pedidos de divórcio não admitem contestação, pois dependem apenas da vontade de uma das partes. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao reconhecer ação de divórcio litigioso proposta por um morador da Região Metropolitana de Florianópolis. O auto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estabelece que o trancamento da ação penal é medida excepcional aplicável apenas nos casos em que for patente a atipicidade da conduta, a ausência de indícios mínimos de autoria ou que haja causa de extinção da punibilidade. Assim entendeu o minist… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz Paulo Jorge Scartezzini Guimarães, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, na capital paulista, morreu na madrugada deste sábado (11/11). O velório teve início às 12h, no Cemitério do Morumby (Rua Deputado Laércio Corte, 468), e o sepultamento está agendado para as 17h. A causa … Veja a matéria original no

José Afonso da Silva[1] defende que a Lei Fundamental de 1988 é um documento eminentemente ambientalista, tendo em vista as inúmeras referências feitas ao meio ambiente e a forma ampla e até contundente como o assunto foi tratado. A mencionada Carta faz tantas referências ao tema que é tratada po… Veja a matéria original no

Começa a valer nesta sábado (11/11) a reforma trabalhista, com mais de 100 mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto, sancionado em julho, tem novas definições sobre férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. A contribuição sindical passou a ser opci… Veja a matéria original no Portal Consultor

A Lei 8.443/1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, estabelece, em observância ao disposto no art. 70 da Constituição Federal, que, “Diante da omissão no dever de prestar contas, da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União, na forma prevista… Veja a matéria original no Portal Consultor