novembro 2017

A nova Lei de Migração, editada em maio deste ano, passará a valer no próximo dia 24 e tem sido elogiada por contrapor o Estatuto do Estrangeiro (que a antecedeu), com caráter humanitário, favorecendo o acolhimento de refugiados. Além disso, a norma também altera as permissões para entrada de tra… Veja a matéria original no […]

No Fórum Regional da Leopoldina, na zona norte do Rio de Janeiro, o juiz André Tredinnick aplica uma técnica alternativa para resolver conflitos como partilha de bens em um divórcio e disputa pela guarda de filho: a constelação familiar. Nessa técnica, as partes recriam suas relações por meio … Veja a matéria original no Portal

Não existe impedimento legal para a acumulação de aposentadoria por invalidez com a remuneração por exercício de mandato eletivo. Por se tratar de vínculos de natureza diferente, a incapacidade para o trabalho não acarreta, necessariamente, a invalidez para os atos da vida pública. Com este fu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não se transforma em res derelicta o patrimônio com a morte do respectivo titular. O contrário produziria, como diz Voirin, un trouble social: as exigências da paz social e da continuidade da vida econômica fazem da sucessão uma necessidade.” (Orozimbo Nonato, Do Testamento: conceito e ca… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Novas formas de se relacionar em mercado muitas vezes demandam do Direito positivo novas regras e da doutrina jurídica um esforço de compreensão e adaptação. A tecnologia tem papel importante nesse jogo de impor desafios e adaptações. Os estudiosos do Direito vêm-se à frente da empreitada de c… Veja a matéria original no Portal Consultor

As discussões envolvendo o possibilidade de responsabilização pessoal dos sócios da pessoa jurídica em sede de execução fiscal ganharam novo capítulo com o julgamento do Recurso Especial 1.604.672/ES pela 1ª Turma do STJ. O tema, que é objeto de ao menos 4 (quatro) acórdãos submetidos à sistemáti… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Todos os estudantes e profissionais interessados em conhecer bem o Direito precisam ficar atentos às mudanças jurisprudenciais. E isso por uma razão simples: uma coisa é o texto da norma, “outra coisa é a maneira como ela será vivida, aplicada, reaplicada, interpretada e reinterpretada pela comun… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É válida a regra prevista em edital que prevê a eliminação de candidato de concurso público caso sua autodeclaração como negro ou pardo para vagas reservadas a cotistas seja considerada falsa por comissão avaliadora. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao negar pe… Veja a matéria original no

Quando a seguradora deixa de atualizar os documentos de um carro roubado e o proprietário passa a receber multas, ela deve arcar com indenização. Este é o entendimento da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou uma seguradora em danos materiais e morais. … Veja a matéria original

A Lei 13.467/2017, por fim, trouxe questão intrigante em relação à obrigação do beneficiário da assistência judiciária gratuita de arcar com os custos da perícia, mesmo gozando de tal condição. Segundo o parágrafo 4º do mesmo artigo 790-B, em sua interpretação literal, foi excluído do benefício d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico