outubro 2017

Há algumas semanas apresentei, em grupo de pesquisa sobre Direito Penal e Jusnaturalismo, breve resenha sobre o quanto estudado na obra Hitler e os Alemães de Eric Voegelin. Na oportunidade, fiquei responsável por cuidar de capítulo da referida obra destinado a analisar o Rechsstaat — em portuguê… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Oitenta e sete advogados brasileiros foram listados como os melhores da área tributária pela publicação inglesa Tax Controversy Leaders 2017, da International Tax Review. Na lista estão os colunistas da ConJur Fábio Pallaretti Calcini (do Brasil Salomão e Matthes Advocacia) e Gustavo Brigagão (do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A cada 100 processos de execução fiscal que chegam ao Judiciário, apenas oito são encerrados em até um ano. E o maior entrave para as cobranças do Estado está na própria Justiça, que suspende as execuções sem exigir qualquer garantia. Assim, o devedor de tributos tem tempo de dilapidar seu patrim… Veja a matéria original

A redação na área das Ciências Jurídicas e, provavelmente, nas outras, vem se tornando um dos maiores problemas para os que escrevem e para os que leem. As peculiaridades da vida moderna, onde todos ficam permanentemente conectados aos aparelhos eletrônicos, trouxeram várias vantagens, entre elas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não é a primeira vez que o Brasil se depara com a questão da pseudo “cura gay”. Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o PL 4.931/2016, de autoria do deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que “dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção a Dignidade Humana”… Veja a matéria original no

Membros do Ministério Público não podem responder criminalmente por apresentarem representação contra outros integrantes, pois apontar suspeitas de irregularidades faz parte do dever funcional. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou queixa-crime de um… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O STF, enfim, publicou a ementa do julgado do RE 574.706, que decidiu sobre a exclusão dos valores pagos a título de ICMS na base de cálculo do Cofins e do PIS. A disputa sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins foi considerada de “repercussão geral” pelo STF, podendo ser objeto

Já houve um tempo em que os inimigos estavam em trincheiras opostas. Eram uns contra outros ou eles contra nós (não necessariamente nessa ordem) ou ainda, na forma mais arrogante, o bem contra o mal (nesse caso, ambos se considerando o ‘’bem’’ e apontando o dedo para o suposto ‘’mal’’). Os tem… Veja a matéria

Os juízes de execução penal podem conceder, de ofício, tornozoleira eletrônica a presas com filhos menores. A medida é possível graças a uma interpretação conjunta dos artigos 318 do Código de Processo Penal e 116 da Lei de Execuções Penais. Apesar disso, não é muito comum em função de uma cultur… Veja a matéria original

A Lei 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, aplica-se a todas as empresas, indistintamente, impondo severos riscos para a sustentabilidade das organizações. Além das penalidades serem pesadíssimas, adotou-se o princípio da responsabilização objetiva. Em função di… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico