outubro 2017

O Tribunal Superior Eleitoral pediu que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal apurem a influência de facções criminosas e milícias em disputas políticas. Segundo reportagem publicada neste domingo (7/10) pelo jornal O Globo, um relatório da corte aponta participação d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É proibida a exposição de menores em situação de contravenção em veículos de comunicação, independentemente do grau de reprovação da conduta do jovem e mesmo sem citar o nome dos envolvidos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que uma emissora de televisão… Veja a matéria original no Portal Consultor

O repasse do Fundef (fundo do ensino fundamental) aos estados deve seguir em números nacionais, e não em índices locais, pois tem como objetivo superar as desigualdades regionais. Assim entendeu a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar que a União corrija pagamentos trans… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao prever a facultatividade da matrícula na disciplina de ensino religioso, a Constituição Federal resguardou a laicidade do Estado e a liberdade de crença da população. Por isso, não seria adequado alterar a interpretação vigente da Constituição e aplicar o ensino não-confessional no ensino fund… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, declarou neste domingo (7/10) que o suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina “serve de alerta sobre as consequências de eventual abuso de poder por parte das autoridades”. Em seu perfil no Twitter, ele disse que o Conse… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) elegeu os integrantes da administração para o biênio 2018/2019. A desembargadora Vania Cunha Mattos foi eleita a próxima presidente, enquanto a Vice-Presidência ficará a cargo do desembargador Ricardo Carvalho Fraga. O corregedor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Candidato aprovado em concurso público tem o direito de ser comunicado sobre a posse da forma mais ampla possível, para que o ato convocatório possa atingir o seu objetivo de acordo com o princípio da publicidade. Assim entendeu a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao estic… Veja a matéria original

O suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, não deve ser usado para deslegitimar operações e investigações. É o que afirmam as associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Procuradores da República (ANPR), dos Delegados de Polícia Federal (ADP… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Judiciário pode obrigar a administração pública a adotar medidas que assegurem direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, sem que isso configure violação do princípio da separação de Poderes. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho determinou que juízo de primeiro grau analise p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O advogado, ao assessorar um casal em divórcio consensual, não poderá representar nenhum dos ex-cônjuges caso um deles queira rever uma das cláusulas do acordo na Justiça. O entendimento é da 7ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Caso… Veja a matéria original no Portal Consultor