outubro 2017

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (10), Habeas Corpus (HC 143247) para o empresário Eike Fuhrken Batista, para afastar em definitivo a prisão preventiva decretada contra ele pelo juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em janeiro deste ano, e converter a custódia em medidas cautelares previstas […]

Por maioria de votos (4 x 1), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo deputado federal Paulo Maluf na Ação Penal (AP) 863 e manteve sua condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, que considerou não haver omissão, contradição ou

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne, nesta quarta-feira, às 9h, para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, em que partidos políticos pedem que sanções como prisão preventiva e medidas cautelares, quando aplicadas contra parlamentares, sejam submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas. Na ação, os autores pedem que o STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne, nesta quarta-feira, às 9h, para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, em que partidos políticos pedem que sanções como prisão preventiva e medidas cautelares, quando aplicadas contra parlamentares, sejam submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas. Na ação, os autores pedem que o STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4367, instaurado a partir de acordo de colaboração do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, para investigar os senadores Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR), além do ex-senador e ex-presidente da República,

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 144636, impetrado em favor de José Raimundo Sales Chaves Júnior, acusado do homicídio do jornalista Aldenísio Décio Leite de Sá, em São Luís (MA), em 2012. No entanto, a relatora recomendou ao juízo da 1ª Vara do Tribunal