Emissora de televisão não é obrigada a exibir todo o material gravado durante reportagem, mas somente aquilo de for de interesse público. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a obrigação imposta à TV Bandeirantes de exibir o conteúdo gravado pela equipe … Veja a matéria original no Portal […]
Canal de TV não é obrigado a exibir tudo o que grava em reportagem Leia mais »
Termina nesta quarta-feira (11/10) prazo para interessados em indicar os advogados que mais se destacam no país como defensores das prerrogativas da classe. O prêmio é organizado pelo Movimento de Defesa da Advocacia e será entregue em jantar no dia 21 de novembro, em São Paulo. Qualquer advog… Veja a matéria original no Portal Consultor
Consulta sobre defensores das prerrogativas termina nesta quarta Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar a pedido do governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, para suspender todos os processos em curso e os efeitos de decisões judiciais da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) que condicionem a extinção de entidades da Administração Pública
Suspensas decisões que exigem negociação para dispensa de empregados públicos no RS Leia mais »
“Pelos relevantes serviços prestados na difusão do conhecimento jurídico e pela defesa dos princípios constitucionais e democráticos em prol do Brasil”, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, receberá o prêmio trienal Pontes de Miranda, do Instituto dos Advogados do Distrito… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alexandre de Moraes receberá prêmio de advogados de Brasília Leia mais »
As mudanças que o novo Código de Processo Civil implementou ao processo tributário vão ser analisadas de forma profunda neste mês. Entre os dias 16 de outubro e 11 de dezembro, um ciclo de palestras com juízes, procuradores e advogados irá abordar diversos aspectos inovadores da lei quanto à dinâ… Veja a matéria original no
Juízes, advogados e procuradores debatem CPC e processo tributário Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça publicou a edição 611 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois temas. O primeiro trata de julgamento da 3ª Turma, sob relatoria do ministro Villas Bôas Cueva, no qual ficou decidido que a previsão, em cláusula contratual, de repasse dos custos adm… Veja a matéria original no Portal Consultor
STJ divulga tese sobre cobrança de consumidor inadimplente Leia mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 24619, ajuizada pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de anular interceptações telefônicas determinadas pelo juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba (PR) e que captaram diálogos mantidos entre
A Justiça Militar é competente para processar e julgar militar acusado de autorizar a navegação de uma balsa sem fazer as vistorias necessárias. Isso porque se trata de crime que atenta contra a segurança da navegação aquaviária, de incumbência da Marinha do Brasil. A decisão, por maioria de v… Veja a matéria original no Portal
Cabe à Justiça Militar crime contra segurança do tráfego aquaviário Leia mais »
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou a prisão domiciliar do empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro em um desdobramento da operação “lava jato”. Os ministros substituíram a detenção por recolhimento noturno, impedimento de sair do país e obrigatoriedade de comp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
2ª Turma do STF revoga prisão domiciliar do empresário Eike Batista Leia mais »
Na sessão extraordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal na manhã desta quarta-feira (11), o ministro Edson Fachin votou pela improcedência integral da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, na qual os partidos Progressista (PP), Social Cristão (PSC) e Solidariedade (SD) pedem que a aplicação de sanções como prisão preventiva e medidas cautelares impostas a
Ministro Fachin vota pela improcedência de ação sobre afastamento de parlamentares Leia mais »
