outubro 2017

Medidas cautelares impostas pela Justiça a parlamentares, caso impeçam direta ou indiretamente o exercício do mandato, devem ser submetidas em até 24 horas à Casa Legislativa. Assim entenderam, por uma maioria apertada de 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta terça-feira (10/10), no mesmo dia em que um delegado da Polícia Federal em São Paulo foi preso por tentativa de extorsão, outro colega seu foi detido em flagrante por usar a placa institucional em seu carro particular. Ele pagou fiança nesta quarta (11/10) e já foi liberado provisoriamente…. Veja a matéria original no Portal

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) solicitou que o Congresso Nacional promova sessão solena em 31 de outubro para homenagear Luiz Carlos Cancellier, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, “em razão dos serviços prestados à democracia e à educação brasileira”. O pedido também é assinad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por não ver motivos para manter a prisão preventiva, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) concedeu Habeas Corpus ao almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear. Othon foi condenado a 43 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lav… Veja a matéria original no Portal

O acordo de leniência do Grupo J&F voltou a valer. A decisão é do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. A mudança ocorre exatamente um mês depois de o magistrado ter suspendido, de ofício, os efeitos criminais do acordo por causa da prisão de Joesley … Veja a

Ao identificar “má gestão proposital com a finalidade de encobrir desvios”, o Tribunal de Contas da União determinou nesta quarta-feira (11/19) o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pelos prejuízos que a Petrobras sofreu quando comprou a refinaria de Pasadena, no Texas. A med… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico