outubro 2017

Depois de um exame de DNA confirmar a paternidade, na terça-feira (10/10) um juiz de Wisconsin, EUA, concedeu ao estuprador de uma menina de 12 anos a guarda compartilhada do filho que nasceu como fruto do crime e hoje tem 8 anos de idade. A iniciativa de buscar na Justiça o reconhecimento da… Veja a […]

O homem afastado do lar por agredir companheira não tem direito à pensão por morte, pois não há mais a união estável necessária para a concessão do benefício. Esse foi o entendimento aplicado pela Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Uberlândia (MG) ao reverter sentença que havia concedi… Veja a matéria original no Portal

Em crimes patrimoniais cometidos contra familiar, o réu deve ser absolvido, não isento de pena. Por isso, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que condenou um homem por furto qualificado e o isentou do cumprimento de pena. Para o colegiado, ele sequer… Veja a matéria original

Como o objetivo da imunidade parlamentar é proteger o livre exercício do mandato contra interferências externas, não faz sentido que a norma constitucional que submete a prisão de deputado federal e senador ao crivo do Legislativo não sirva para medidas cautelares. Assim votou o ministro Dias Tof… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O que se passa nas universidades públicas paulistas (USP, Unicamp e Unesp) é de interesse público geral, em razão de serem elas financiadas por cota-parte do ICMS, imposto pago por todos os paulistas (a cota-parte anual da USP aproxima de quatro bilhões e meio de reais); e pelo fato de terem elas… Veja a matéria

Por considerar que exigir certificado de proficiência em língua portuguesa para revalidação de diploma não tem previsão legal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região proibiu a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) de exigir o documento de médicos estrangeiros. Em 2015, dois colombian… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Brasília sediou nos dias 2 e 3 de outubro a visita de grupo de especialistas internacionais em legislações de combate a corrupção. Na ocasião, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), por meio de seu presidente Roberto Veloso, e do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região … Veja a matéria original no Portal

Algumas coisas que vem acontecendo me levam a escrever esta coluna. Assim, por exemplo: 1. O encontro com a estudante que gerou a coluna da semana passada (ver aqui) que demonstra o que foi feito com o Direito, isto é, o Direito foi transformado em um mero instrumento de poder e não em garanti… Veja

Ultimamente, à medida em que avança no Congresso a tramitação, agora no Senado, o Projeto de Lei de Contrato de Seguro da Câmara (PLC 29/2017) vem recebendo aplausos e algumas críticas, notadamente no que se refere ao tratamento que dá aos meios alternativos para a solução de conflitos. Há quem s… Veja a matéria original

O Projeto de Lei 3.337/2015, que tramita na Câmara Federal (autor deputado Vicente Cândido e outros 11 parlamentares), aguardando votação no plenário, dispõe sobre a possibilidade da cessão de créditos da dívida ativa a pessoas jurídicas de direito privado ou público, mediante a aplicação de regr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico