outubro 2017

Eleito democraticamente por sufrágio direto dos docentes, estudantes e servidores ao cargo de reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo — o Cao, como era conhecido pelos mais próximos — era graduado em Ciências Jurídicas e pós-graduado pela UFSC, onde receb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Caso o argumento central de uma ação popular seja o alto preço da licitação e o cálculo usado para comprovar isso seja insuficiente, a Justiça não pode cancelar a contratação de uma empresa. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao dar provimento, por unanimidade, a … Veja a matéria

O Senado aprovou, na última terça-feira (10/10), um projeto que altera a Lei Maria da Pena para permitir que delegados de polícia concedam medidas protetivas de urgência às mulheres vítimas de violência doméstica e a seus dependentes, competência hoje exclusiva dos juízes. A matéria aguarda sançã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Nacional do Ministério Público vai analisar a liberação do acesso aos autos de procedimentos investigatórios criminais (PIC) a todos advogados, mesmo que estejam sem procuração e independentemente da fundamentação. Os conselheiros Leonardo Accioly e Erick Venâncio apresentaram, dura… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Demitir por justa causa motorista que se recusa a viajar porque ingere medicamentos que alteram o estado de atenção é medida desproporcional, especialmente quando o transportador tem ciência do estado de saúde mental do trabalhador. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Regi… Veja a matéria original no Portal Consultor

Por considerar que houve excesso de prazo, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para soltar um homem preso preventivamente há 11 meses, condenado em primeira instância por tráfico de drogas. “Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pesso… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A realidade da vida de uma pessoa deve estar refletida em seus documentos, inclusive os de óbito, ainda que essas informações sejam objeto de disputa judicial. Por essa razão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do que determinou o registro, na certid… Veja a matéria original no

Entrevista concedida pelo jornalista político Ryan Lizza ao jornalista Luiz Fernando Silva Pinto para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com reprises às terças (17h30), quartas (15h30), quintas (6h30) e dom… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Como os vínculos familiares são necessários para o desenvolvimento mental e social da criança na primeira infância, mãe acusada de crimes que não afetem seu filho pode aguardar seu julgamento em prisão domiciliar. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico