outubro 2017

O Tribunal Superior do Trabalho tem entendido que é responsabilidade do empregador a lavagem do uniforme específico para o serviço e cujo processo de limpeza é específico. Por essa razão, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que condenou a empresa de san… Veja a matéria original no […]

A Suprema Corte dos EUA vai julgar um caso em que terá de responder à pergunta: o advogado de defesa pode alegar, em um julgamento, que seu cliente é culpado, ignorando suas instruções para defender sua inocência, ou isso é uma violação ao direito constitucional do réu? A pergunta decorre do q… Veja a matéria

Entrevista concedida pela jornalista Masha Gesse ao jornalista Jorge Pontual para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com reprises às terças (17h30), quartas (15h30), quintas (6h30) e domingos (14h05). … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No último dia 19 de setembro, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Recurso Especial 1.586.950, julgando válido o restabelecimento das alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras pelo artigo 1º do Decreto 8.426/2015. Até 1º de julho de 2015, as receitas fin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7679/2010, que acaba com a exigência de depósito recursal de 50% do valor da causa para a apresentação de agravo de instrumento nos processos trabalhistas. A proposta determina, ainda, q… Veja a matéria original no Portal Consultor

Neste artigo, daremos continuidade à temática desenvolvida na última coluna: trataremos do direito de preferência aplicado à renovação do contrato de parceria rural. A lógica própria que rege o contrato de parceria dá ensejo a outras discussões a respeito desse direito. O artigo 96, II, do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As relações trabalhistas possuem dinâmica própria que, ao mesmo tempo em que se adaptam às necessidades do mercado, criam oportunidades de novos empregos e novas situações de qualificação profissional. A legislação aplicável nem sempre está adequada às transformações dos modelos de prestação de s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se você decidiu ler a coluna, é porque há uma certa curiosidade/dúvida na forma como as perguntas são formuladas no jogo processual penal. Apresentei uma introdução sobre a temática, que pode ser conferida aqui, valendo-me da introdução de Manuel Atienza[1]. Sigo, portanto, os indicativos de “com… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Embora as leis processuais tenham aplicação imediata, o ministro Villas Bôas Cueva se valeu de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada à luz do antigo Código de Processo Civil para analisar um caso recentemente. O ministro entendeu que a citação do sócio atingido pela desconsideraç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A jurisprudência tem admitido o exercício do direito de retirada previsto no Código Civil, também no âmbito das sociedades anônimas, prestigiando o direito constitucional de não associação. Diante da disposição do artigo 5º, XX, da Constituição Federal, que estabelece que ninguém será obrigado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico