Neste domingo (15/10), a emissora de televisão americana CBS vai apresentar, em seu programa 60 minutes, a história de um ex-assaltante de banco que se tornou um advogado bem-sucedido e, agora, professor de Direito na prestigiosa Universidade de Georgetown, em Washington, capital dos Estados Unid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
60 minutes conta como assaltante virou professor de Direito Leia mais »
Decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o Mandado de Segurança (MS) 35231, impetrado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra decisão da Primeira Turma da Corte que, em 26 de setembro último, no julgamento da Ação Cautelar (AC) 4327, determinou a aplicação das medidas cautelares de afastamento do
Relator rejeita ação do PSDB que questionava decisão que afastou senador Aécio Neves Leia mais »
Mesmo com previsão contratual expressa que transfira ao locatário a responsabilidade pelo pagamento de impostos, o proprietário do imóvel não pode invocar essa cláusula perante o Fisco, pois responde pelo débito. Com essa tese, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso especial d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Prefeitura executa dono de imóvel por IPTU que ela deveria ter pago Leia mais »
O governador do Estado do Amapá ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações, com pedidos de medida cautelar, para questionar decisões da Justiça trabalhista da 8ª Região que determinaram o bloqueio de verbas estaduais sob o argumento de que os valores subtraídos corresponderiam a uma dívida do estado em ações trabalhistas. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
Ações questionam decisões judiciais que determinaram bloqueio de verbas do Amapá Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5790), com pedido de medida cautelar, contra a Resolução 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a instauração e tramitação de procedimento investigatório criminal conduzido internamente pelo MP. A autora da ADI, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), alega que a
Magistrados questionam norma sobre investigação criminal pelo MP Leia mais »
Como o patrimônio dos pais não se confunde com o dos filhos, quantias destinadas à subsistência de menores de idade não podem ser utilizadas para quitar o débito dos responsáveis. Ainda assim, instituições financeiras que adotam essa prática não violam direitos da personalidade e, portanto, não p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Banco não paga dano moral por desconto em pensão alimentícia Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga na próxima quarta-feira (18) ações que discutem a legalidade de normas voltadas à regularização fundiária em áreas da Amazônia Legal. São duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4717 e 4269) que questionam medida provisória e decretos que reduzem limites de parques nacionais localizados na região amazônica. Já na ADI
Ao impor condição adicional para o governo extinguir entidades públicas, a Justiça do Trabalho impede a adoção de medidas concretas de gestão que visam a contornar a crise financeira. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender os processos em curso e os efe… Veja a matéria original no Portal Consultor
Justiça do Trabalho não pode interferir em extinção de órgão público Leia mais »
A ausência de intimação para informar a conversão dos autos físicos para eletrônicos de um processo afronta as garantias da ampla defesa e do contraditório. Assim entenderam, por unanimidade, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ao devolver para primeira i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Deixar de intimar sobre conversão para PJe anula atos processuais Leia mais »
O Instituto dos Advogados do Brasil manifestou, em parecer, sua posição contra a criação de um órgão nos bancos públicos para prestar orientação jurídica e contábil a pequenos empreendedores. Segundo o órgão, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve rejeitar a proposta po… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
IAB critica criação de órgão para assessorar pequeno empreendedor Leia mais »
