Uma empresa alimentícia terá que pagar R$ 5 mil a uma trabalhadora obrigada a transitar em trajes íntimos na barreira sanitária — área onde os empregados têm de retirar todas as roupas e vestir os uniformes para evitar a contaminação dos alimentos. Para a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho… Veja a matéria original […]
Andar com roupa íntima em barreira sanitária gera dano moral Leia mais »
O presente artigo busca abordar questão tormentosa nos últimos dias da vida e da experiência jurídica nacionais, referente à controvérsia instaurada acerca da possibilidade de aplicação de medidas cautelares pessoais, de natureza penal, aos parlamentares, especialmente em vista da recente decisão… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Hugo Kalil: Não há previsão para afastar parlamentar cautelarmente Leia mais »
Como o pole dance é uma dança, e não de um esporte, a atividade desenvolvida pelo instrutor não é privativa dos profissionais de Educação Física. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso do Conselho Regional de Educação Física (Cref) do Rio Grande do Sul. … Veja a matéria
Instrutor de pole dance não precisa ser formado em Educação Física Leia mais »
No processo decisório judicial, o voto de qualidade é a prerrogativa que o Regimento Interno do tribunal confere ao seu presidente (ou ao vice-presidente no exercício da presidência) de desempatar alguns julgamentos, votando duas vezes. É comum que o voto de qualidade seja equivocadamente confund… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Limites constitucionais do voto de qualidade do presidente do STF Leia mais »
O Ministério Público tem assento cativo ao lado do corpo de julgadores dos tribunais (STF, STJ, TRFs e TJs) e é intimado para falar em todos os autos criminais que ali tramitem, sendo aguardada sua manifestação mesmo quando o prazo não é observado, ao que se chama na doutrina tradicional de “praz… Veja a matéria
A Defensoria como player garantidor do contraditório e ampla defesa Leia mais »
O Ministério Público tem assento cativo ao lado do corpo de julgadores dos tribunais (STF, STJ, TRFs e TJs) e é intimado para falar em todos os autos criminais que ali tramitem, sendo aguardada sua manifestação mesmo quando o prazo não é observado, ao que se chama na doutrina tradicional de “praz… Veja a matéria
A Defensoria como player garantidor do contraditório e da ampla defesa Leia mais »
Em 27 de setembro de 2017, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 513/2013, cuja precípua finalidade é a de promover a “ampla” reforma da Lei nº 7.210/84, conhecida como Lei de Execução Penal – LEP. Referido Projeto – fruto de estudos promov… Veja a
Opinião: Mudar noção de trânsito em julgado é inconstitucional Leia mais »
Em 27 de setembro de 2017, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 513/2013, cuja precípua finalidade é a de promover a “ampla” reforma da Lei nº 7.210/84, conhecida como Lei de Execução Penal – LEP. Referido Projeto – fruto de estudos promov… Veja a
Opinião: Mudar noção de trânsito em julgado na LEP é inconstitucional Leia mais »
Agente policial infiltrado em organização criminosa não pode para comprar drogas para provar os crimes investigados. A conduta, ainda que autorizada judicialmente, não tem previsão nas leis 11.343/2006 e 12.850/2013 e leva à anulação da investigação. Com base neste fundamento, a 3ª Câmara Crimina… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Autorização para policial comprar droga anula condenação por tráfico Leia mais »
Nos termos do artigo 1.022 do CPC, cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. … Veja a matéria original no
Francisco Alves: Embargos de declaração interrompem recursos Leia mais »
