Uma vez beneficiada pela aposentadoria especial, a pessoa não pode permanecer no mesmo emprego, pois o objetivo da lei que reserva regras diferenciadas de previdência a algumas profissões é preservar o trabalhador do ambiente nocivo. Assim entendeu, por unanimidade, a Subseção I Especializada … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Aposentadoria especial impede permanência no mesmo emprego Leia mais »
No Estado Democrático de Direito não há espaço para o voluntário e arbitrário desrespeito ao cumprimento das decisões judiciais. A afirmação é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que votou contra a possibilidade de uma decisão do STF ser submetida ao Legislativo. Para Ce… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Não há espaço para desrespeito a decisões, diz Celso de Mello Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante no Tribunal no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magistério, deve ser computado para a concessão da aposentadoria especial (artigo 40, parágrafo 5º, da Constituição Federal). O tema foi abordado no Recurso Extraordinário (RE)
STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34705 para suspender acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o ressarcimento ao erário de valores referentes a convênio, firmado em 1999, entre o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde)
Suspensa decisão do TCU que condenou sindicato a ressarcir erário por contas irregulares Leia mais »
Introdução A Lei 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção (LAC), representou um avanço legislativo na repressão e no combate à corrupção. A norma tem a missão de suprir uma lacuna no âmbito da responsabilização de pessoas jurídicas por atos de corrupção nas suas relações com o poder pú… Veja a matéria original no Portal Consultor
Ricardo Garcia: "Sistema S" e a sujeição passiva à Lei Anticorrupção Leia mais »
10h – Reunião com a Assessoria do CNJ Local: Gabinete da Presidência 10h30 – Reunião de Trabalho com Marcelo Laureano (STI – CNJ) Local: Gabinete da Presidência 11h30 – Audiência como Gustavo Ioschpe – Bigdata Local: Gabinete da Presidência Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (16) Leia mais »
O contribuinte empresário tem o dever de zelar pelo recolhimento dos tributos, bem como providenciar o correto repasse ao Fisco, ainda que contrate serviço de contador. Com este fundamento, a 7ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região confirmou sentença que condenou um empresário do Par… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Dono de empresa não pode culpar contador por sonegação fiscal Leia mais »
O itinerário das leis passa por fases parecidas à da infância, juventude e maturidade, como acontece com as pessoas. Os próprios países têm trajetórias semelhantes. Como as normas e as pessoas, há aqueles que enfrentam problemas de desenvolvimento ou grande dificuldade de amadurecer — ou que demo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Armando Neto: Falta de proteção pode dar fim a colaborações Leia mais »
É natural que, em razão da gravidade da crise moral que avilta a política nacional, comunidades proponham urgente mudança, qualquer que seja, mesmo sem a necessária reflexão acerca do resultado que desejam. É como se mudar fosse imperioso, mesmo para pior. Antes de tudo, é necessário constatar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Candidatura avulsa, sem prévia filiação partidária, é erro grave Leia mais »
Afirma-se com frequência que a responsabilidade civil decorrente do abuso de direito independe de culpa. Em sede doutrinária, é recorrente a tese de que o art. 186 do Código Civil conteria uma cláusula geral de responsabilidade por culpa, enquanto o art. 187 ofereceria uma cláusula geral de ilici… Veja a matéria original no Portal Consultor
Abuso de direito e culpa na responsabilidade civil Leia mais »
