Obrigar trabalhador a ficar nu por causa de uma suspeita de furto é atitude que gera indenização. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de fast food a pagar R$ 30 mil de danos morais a uma atendente. A funcionária foi obrigada pela gerente a se despi… Veja […]
Fast food é condenado por obrigar atendente a ficar nua em revista Leia mais »
Os serviços de streaming — como Netflix e Spotify — prestados no Rio de Janeiro sofrerão acréscimo de ISS a partir desta segunda-feira (16/10). A ampliação da incidência do imposto foi decretada com a publicação da Lei 6.263/2017 no Diário Oficial da capital fluminense. Serviços como Netflix… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Nova lei do RJ permite cobrança de ISS sobre serviços de streaming Leia mais »
O edital de concurso público só pode vetar pessoas com tatuagens se o desenho violar algum valor constitucional. A tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal foi aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao obrigar que a Marinha mantenha em concurso uma candidata tatuada. Aprovada na… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Marinha não pode eliminar candidata com tatuagens no tornozelo Leia mais »
O gabinete do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel Vieira Lima, também do PMDB, foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal. Os agentes chegaram ao local às 6h desta segunda-feira (16/10). Gabinete e casa de Lúcio Vieira Lima em Salvador são alvo de busca e ap… Veja a matéria original
PF faz buscas no gabinete de Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel Leia mais »
O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou a lei que transfere para a Justiça Militar o julgamento de militares que cometerem crimes contra. A Lei 13.491/2017 foi publicada nesta segunda-feira (16/10) no Diário Oficial da União. Serão julgados pela Justiça especializada as mortes de civis caus… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lei que autoriza Justiça Militar julgar morte de civil é sancionada Leia mais »
O ministro Celso de Mello divulgou a íntegra de seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, julgada parcialmente procedente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, tomada por maioria de votos, o STF decidiu que o Poder Judiciário tem competência para impor a parlamentares as medidas cautelares do artigo 319 do
O ministro Celso de Mello divulgou a íntegra de seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, julgada parcialmente procedente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, tomada por maioria de votos, o STF decidiu que o Poder Judiciário tem competência para impor a parlamentares as medidas cautelares do artigo 319 do
Valdir Simão, que foi ministro do Planejamento e da Controladoria-Geral da União no governo Dilma Rousseff, é o novo sócio do escritório Warde Advogados. Simão coordenará as áreas de leniência, compliance, ética corporativa e relações entre Estado e empresa. Na CGU, Simão regulamentou a Lei … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ex-ministro da CGU, Valdir Simão vira sócio do Warde Advogados Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal, quando julga procedente um pedido de extradição, o faz apenas em termos autorizativos. É dizer, não executa a medida extradicional, senão apenas autoriza o presidente da República a proceder na entrega do extraditando, o que poderá ocorrer ou não. A Corte manifesta-se … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Valerio Mazzuoli: Bem ou mal, Battisti não pode mais ser extraditado Leia mais »
Um dos maiores dilemas para a compreensão da realidade é que, para fins didáticos, se fatia os fenômenos visando sua melhor análise, dividindo o conhecimento em áreas separadas, porém isso pode ocasionar excesso de compartimentação. É necessário ter a visão da floresta, do todo, e não apenas de u… Veja a matéria original no Portal
Vinculação de impostos a gastos sociais é uma cláusula pétrea Leia mais »
