Despacho do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atribui à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS a adoção de providências necessárias para a oitiva do ex-executivo da empresa Ricardo Saud. O presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira, formalizou pedido de providências na Petição (PET) 7003, de relatoria do ministro, uma vez que […]
Cabe ao juiz da execução penal no Rio de Janeiro, e não ao juiz corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), decidir sobre a necessidade da permanência no estabelecimento de segurança máxima de preso integrante de milícia. A decisão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. 3ª S… Veja a matéria original no
Cabe ao juízo originário decidir se mantém preso em cadeia federal Leia mais »
O tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magistério, deve ser computado para a concessão da aposentadoria especial. Essa é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reafirmada em julgamento de recurso extraordinário, que teve repercussão geral… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tempo de serviço fora de sala conta para aposentadoria de professor Leia mais »
A Justiça Federal em São Paulo recebeu denúncia contra os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do Grupo J&F e da JBS, por insider trading — uso de informação privilegiada para manipular o mercado financeiro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16/10) pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6… Veja a matéria original no Portal
Irmãos Batista tornam-se réus por manipular mercado financeiro Leia mais »
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para evitar que as medidas cautelares impostas pela corte ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) sejam analisadas pela Casa em votação secreta. O relator do MS é o ministro Alexandre de Moraes. Aé… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ação pede que Senado analise situação de Aécio em votação aberta Leia mais »
Revista Justiça O programa desta terça-feira começa abordando os crimes cometidos por uma personagem de novela que se deslumbrou com o mundo proporcionado pelo tráfico de drogas. Quem irá falar sobre esse assunto é Henrique Hoffmann Monteiro de Castro, delegado de polícia no Paraná, professor e escritor de obras jurídicas. No quadro Ética e Justiça,
Confira destaques da programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (17) Leia mais »
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou, nesta segunda-feira (16/10), duas súmulas que endurecem medidas contra acusados de praticar crimes com armas de fogo. Se houver outras provas, não é preciso que a arma tenha sido apreendida para aumentar a pena do autor, diz … Veja a matéria original no
TJ-RJ endurece medidas contra quem pratica crime com arma de fogo Leia mais »
Em regra geral, para quem nasce no solo de uma nação ou é filho de pais que nasceram em determinado país, a nacionalidade é um direito garantido. Mas há outras maneiras de se obter o documento, e cada país determina suas regras. No Brasil, um estrangeiro que mora aqui há vários anos e cumpre uma
TV Justiça: programas inéditos tratam de cidadania estrangeira e delação premiada Leia mais »
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e o conselho penitenciário estadual discutirão, nesta terça-feira (17/10), as condições oferecidas a advogados presos. A OAB-SP será representada por Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da entidade. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB-SP discute no conselho penitenciário situação de advogado preso Leia mais »
O escritório Stocche, Forbes, Padis, Filizzola e Clapis Advogados abriu área de Direito Penal Empresarial, que será comandada pela advogada Clarissa Oliveira. O novo setor surgiu de pedidos de clientes. Isso porque as grandes operações contra crimes financeiros, empresariais e contra a adminis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Clarissa Oliveira chefiará área penal empresarial do Stocche Forbes Leia mais »
