outubro 2017

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Senado faça votação aberta sobre as medidas cautelares impostas pela corte ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O ministro diz que deve prevalecer o princípio da publicidade e que o artigo do Regimento Interno do Senado qu… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

O entendimento atual do Supremo Tribunal Federal é que a execução provisória de condenação penal confirmada em grau de apelação (segunda instância), ainda que sujeita a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência. Segundo Moraes, a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Elas ouviram, elas viram, elas sabem e podem nos ensinar. Elas viram que você denunciou o réu sem justa causa e que você a recebeu de maneira genérica, com aquela decisão erga omnes. Elas viram que você apresentou defesa criminal escrita, em razão da “revelia” processual penal, sem tentar c… Veja a matéria original no

Após mais de duas décadas de dedicação ao Direito Financeiro, continuo a descobrir que ainda há muito a ser estudado. E a importância dos temas não permite compreender como podem ser deixados de lado, até ignorados, pelos juristas. É certo que mais recentemente se veem louváveis avanços, mas a ca… Veja a matéria original no

A promulgação da Lei 13.491/2017, de 13 de outubro de 2017, que amplia a competência da Justiça Militar da União com o intuito de processar e julgar os homicídios praticados por membros da Forças Armadas contra civis, teve como norte as chamadas “Operações de Garantia da Lei e da Ordem” (Op GLO)…. Veja a matéria

A Constituição Federal é a lei maior de um estado democrático de direito e como tal irradia influência direta na interpretação de todo o arcabouço jurídico infraconstitucional que nela deve guardar assento de validade idôneo quando de sua aplicação ao caso concreto. Críticas políticas e ideoló… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Moeda usada em transações feitas por meio digital, a bitcoin ganhou suas primeiras regras no Brasil. As normas foram apresentadas pela Comissão de Valores Mobiliários no último dia 11, com a publicação de nota sobre Initial Coin Offering (ICO – Oferta Inicial de Moeda, em inglês). CVM regula… Veja a matéria original no Portal Consultor

Considerações preliminares sobre o sistema acusatório O constituinte brasileiro adotou um sistema processual de natureza acusatória, cuja principal característica é absoluta independência e imparcialidade do juiz, abrangendo o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Nesse sistem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico