outubro 2017

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) editou uma nova súmula para pacificar o entendimento das turmas da corte quanto ao não reconhecimento do direito à indenização por danos materiais e/ou morais em virtude da dispensa imotivada de professores no início do semestre letivo. A ediç… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Por falta de indícios, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) arquivou o processo que apurava o uso de informação privilegiada pelo Banco Original, do grupo J&F. A instituição foi investigada após a suspeita de que teria se aproveitado da informação da delação premiada dos irmãos Joesley e Wesle… Veja a matéria original no Portal Consultor

Por falta de indícios, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) arquivou o processo que apurava o uso de informação privilegiada pelo Banco Original, do grupo J&F. A instituição foi investigada após a suspeita de que teria se aproveitado da informação da delação premiada dos irmãos Joesley e Wesle… Veja a matéria original no Portal Consultor

Três deputados federais questionaram no Supremo Tribunal Federal a retirada do perdão das dívidas de entidades religiosas do projeto que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, e que já está na mesa do presidente Miche… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Empresa que não disponibiliza intérprete de libras para reunião da qual participa deficiente auditivo deve pagar indenização. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de um banco contra decisão que o condenou a indenizar uma bancária com deficiência audi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em recente Habeas Corpus, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, sugeriu caminhos para a corte definir o que seja “pequena quantidade de drogas”. É que a jurisprudência do tribunal não autoriza medidas cautelares, “ainda mais quando se tratar de réu primário”. Mas não há parâmetr… Veja a matéria original no Portal Consultor

O projeto de levar as audiências de custódia para o interior do estado do Rio de Janeiro deu mais um passo nesta segunda-feira (16/10): foi inaugurada a Central de Audiência de Custódia de Volta Redonda, estrutura que ficará responsável por atender as prisões em flagrante em toda a região sul flu… Veja a matéria original

É desnecessária a oferta pública de ações em favor dos acionistas preferenciais da companhia que teve suas ações incorporadas, mas que continuam com plena liquidez no mercado de capitais. Conforme entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a regra prevista no artigo 4º, parágrafo 4… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil moveu ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Resolução 181 do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do MP. Par… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico