A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta terça-feira (17), a recurso de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, contra decisão do ministro Edson Fachin que, no Inquérito (INQ) 4327, acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e permitiu a juntada de cópia de ação penal em trâmite na […]
Por falta de provas, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, absolveu nesta segunda-feira (16/10) o advogado Thiago Aragão, ex-sócio do escritório da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, da acusação de obstrução de Justiça. Aragão ainda responde a outro processo,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça Federal absolve ex-sócio do escritório de Adriana Ancelmo Leia mais »
Não há nenhuma proibição constitucional ou legal de o Ministério Público receber honorários de sucumbência, desde que a verba vá para a instituição, e não para seus integrantes. Com base nesse argumento, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, pediu que o Conselho Naciona… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP pode receber verbas de sucumbência, diz procurador-geral do Rio Leia mais »
A Rede Globo terá de pagar uma multa de R$ 5 mil pelo uso comercial indevido da imagem da Cachoeira da Fumaça, localizada em unidade de conservação no Tocantins. A multa foi aplicada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Reportagem mostrava prática de rafting… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Globo é multada por uso comercial de imagem de área de proteção Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para que dois acusados possam aguardar em liberdade o julgamento do processo-crime pelo qual respondem após terem sido presos em flagrante com oito gramas de crack e um grama de cocaína. A decisão se deu no Habeas Corpus (HC) 144716, impetrado pela
HC garante liberdade a acusados de tráfico de pequena quantidade de droga Leia mais »
Laís de Figueirêdo Lopes é a nova sócia do escritório Szazi, Bechara e Storto Advogados. Com a entrada dela, a banca, que completa 15 anos em 2017, agora tem nova razão social: Szazi Bechara Storto Rosa Figueirêdo Lopes Advogados. De 2012 a 2017, Laís foi assessora especial da Secretaria de Go… Veja a matéria original
Laís Lopes vira sócia da banca Szazi, Bechara e Storto Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu deslocar, nesta terça-feira (17), para o Plenário o julgamento sobre a possibilidade de o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o bloqueio de bens. A decisão foi tomada nos Mandados de Segurança (MSs) 34410, 34421 e 34392, relativos à empreiteira OAS, seu presidente, ao empresário
Possibilidade de bloqueio de bens pelo TCU será julgada pelo Plenário Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (18) ações que discutem a legalidade de normas voltadas à regularização fundiária em áreas da Amazônia Legal. São duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4717 e 4269) que questionam medida provisória e decretos que reduzem limites de parques nacionais localizados na região amazônica. Já na ADI
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal começaram a transferir para o Tesouro Nacional precatórios e requisições de pequeno valor sem intimar os titulares para conferir se estão mesmo paradas há dois anos por inércia dos credores. O cancelamento das quantias não sacadas há dois anos foi … Veja a matéria original no
Bancos cancelam precatórios sem consultar andamento de processos Leia mais »
Em julho de 2017 foi publicada a Lei 13.463/2017 que determinou o cancelamento de precatórios e RPVs federais que não tivessem sido levantados pelo credor no prazo de até dois anos. Em setembro de 2017 os jurisdicionados que diligenciaram aos bancos depositários de precatórios federais – Banco… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Daniel Corrêa: Confisco de precatórios não sacados é inconstitucional Leia mais »
