outubro 2017

O usufrutuário, por ter a posse e o domínio útil do imóvel, é o responsável pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Lixo. Por isso, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul excluiu a dona de um imóvel recebido como herança do […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu sem resolução de mérito duas ações em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questionava normas do Rio Grande do Sul e do Paraná sobre limites para requisições de pequeno valor pagas pelos dois estados, suas autarqui… Veja a matéria original no Portal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu sem resolução de mérito duas ações em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questionava normas do Rio Grande do Sul e do Paraná sobre limites para requisições de pequeno valor pagas pelos dois estados, suas autarqui… Veja a matéria original no Portal

*Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira (18/10) com o título Não à idolatria aos holofotes. Com a posse da nova procuradora-geral da República abriu-se a esperança de que os promotores e procuradores de Justiça não percam de vista que o processo judicia… Veja a matéria original no Portal Consultor

1. Histórico da discussão O artigo 195, parágrafo 8º, da Constituição autoriza a União a sujeitar o segurado especial — produtor rural pessoa física sem empregados, que por óbvio não poderia contribuir sobre a folha — a contribuição calculada sobre o resultado da comercialização da sua produção…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A prescrição de multa ambiental, por não ter caráter tributário, é regida pelo Decreto 20.910/1932, que define o prazo de cinco anos para questionamentos. Além disso, o termo inicial prescricional é o vencimento do crédito não pago após o fim do processo administrativo. Por não ter caráter t… Veja a matéria original no Portal Consultor

No último dia 13 de outubro de 2017, o presidente da República sancionou a novel Lei Federal 13.491 que altera o Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969 — Código Penal Militar. O cerne da alteração trazida pela norma antes citada é o artigo 9° da lei penal castrense, o qual sofreu alteraçã… Veja

Quando algum empresário me pergunta qual a melhor forma de proteger a si e a sua empresa de atos de concorrência desleal, digo, sem pestanejar: antes de revelar qualquer informação, a quem quer que seja, faça um acordo de confidencialidade de informações. O acordo, termo ou mesmo cláusula de conf… Veja a matéria original no

A Tabela Price é um sistema de amortização bastante utilizado nos financiamentos imobiliários, sejam eles concedidos por instituições financeiras ou diretamente pelas próprias empresas do seguimento. Tal sistema é objeto de profundas divergências tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Discut… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico