Introdução A Organização das Nações Unidas (ONU) assinalou o dia 30 de julho como o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas. A designação dessa data tem como objetivo chamar a atenção para a problemática do tráfico humano e encorajar a sociedade civil a adotar ações no combate a esse crime. O… Veja a matéria […]
Anália Ribeiro: Brasil deve dar voz às vítimas de tráfico humano Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça não pode examinar o conteúdo de questões de concurso público nem seus critérios de correção. Com base nesse entendimento e na falta de provas de irregularidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal cassou, nesta terça-feira (17/10), decisão do CNJ que havia anulad… Veja a matéria original no Portal Consultor
Sem ver favorecimento, STF mantém seleção para cartórios no Rio Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 91 da Jurisprudência em Teses, com o tema “Mandado de Segurança III”. Um dos entendimentos destacados afirma que o termo inicial do prazo de decadência para impetração de mandado de segurança contra aplicação de penalidade disciplinar é a data da p… Veja a matéria original no Portal
STJ divulga entendimentos da corte sobre mandado de segurança Leia mais »
O Tribunal Superior do Trabalho está com inscrições abertas para interessados em se manifestar na ação que discute a garantia provisória de emprego à gravida contratada no regime de trabalho temporário. TST está recebendo inscrições de interessados em se manifestar sobre a estabilidade de gr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TST decidirá sobre estabilidade de grávida em contrato temporário Leia mais »
A União não pode abrir concurso e deixar de convocar os aprovados para as vagas oferecidas. Caso o faça, gera sofrimento desnecessário aos interessados. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou indenização de R$ 20 mil por danos morais a um candidato aprovado e… Veja a matéria original no Portal
Não convocar aprovado em concurso causa dano moral, decide STJ Leia mais »
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou por corrupção o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) Carlos Arthur Nuzman, o ex-diretor de operações e marketing do COB Leonardo Gryner, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), o empresário Arthur Soares e os senegaleses Papa Mas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Nuzman e Cabral são denunciados por comprar votos para Olimpíada Leia mais »
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre prestação bancária de garantia — como aval e fiança. Isso porque essas atividades não são vistas como operações financeiras, mas um serviço prestado sujeito ao tributo. Aval e garantia bancária foram considerados serviços pelo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
ISS incide sobre prestação bancária de aval e fiança, diz STJ Leia mais »
“Se prendessem Miller, ele entregaria Pelella, que entregaria Janot”. A fala é do procurador da República afastado Ângelo Goulart Vilella, em referência ao ex-procurador Marcelo Miller, o ex-chefe de gabinete da Procuradoria Geral da República e seu chefe Rodrigo Janot, à Comissão Parlamentar Mis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Miller não foi preso para poupar Janot, diz Ângelo Vilella em CPMI Leia mais »
No caso de conflito de competência em processo que envolve disputa por guarda de menor, o foro competente deve ser aquele que melhor atende ao princípio da prioridade absoluta dos interesses da criança ou do adolescente. O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e foi firmad… Veja a matéria original no
Melhor interesse da criança define foro para julgar ação de guarda Leia mais »
As filhas solteiras de servidores sem cargo público permanente não tem direito absoluto à pensão por morte do pai. O benefício pode ser cancelado pela administração pública se for comprovado que a beneficiária ganha mais de um salário mínimo, independente da fonte de renda. Com esse entendimen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pensionista sem dependência econômica perde benefício, diz TST Leia mais »
