outubro 2017

Em artigo publicado, há algum tempo, sobre esse mesmo tema (Sem planejamento orçamentário licitação não evita a corrupção), procuramos quebrar a mística da licitação, reiterando posicionamento que já sustentamos desde longa data: “Não é porque se fez uma licitação, não é porque o rito foi seguind… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A verdade também não está no precedente. E nem em teses. Não faz muito escrevi de novo sobre a “febre dos enunciados”. Sei que esse assunto não empolga. Assim como o texto de hoje. Os leitores médios mais se interessam por matérias que tratam de nesciedades, como a de um “Einstein” da “nova ge… Veja

“Não podemos fazer da lei um espantalho que se prepara para assustar as aves de rapina e, sempre com a mesma forma, acaba por se tornar o poleiro e não o terror das aves que com ele se acostumaram.” (Shakespeare – Medida por Medida) 1. Introdução Na medida em que se aproxima o fim da

A Instrução Normativa 1, de 13 de outubro de 2017, foi editada pela Presidência da República para regulamentar a dosimetria da penalidade de impedimento de licitar e contratar, cominada no artigo 7º da Lei 10.520. A sua edição decorreu de entendimento adotado pelo TCU, no Acórdão 754/2015-Plenári… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Constituição Federal confere proteção especial a territórios ocupados por comunidades quilombolas. Essa tutela constitucional, no entanto, não permite que terceiros não integrantes desses grupos tenham acesso às terras. Com essa posição, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou parcialment… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça. Por 39 votos a 26 e uma abstenção, prevalec… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um ano após ser cassada, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal que anule o processo de impeachment e lhe devolva ao cargo. O pedido foi apresentado nesta terça-feira (17/10) em uma petição no mandado de segurança impetrado no STF pela petista em 1 de s… Veja a matéria original