outubro 2017

Por considerar que João Cláudio Genu tem capacidade de entender crimes, mas mesmo assim opta por praticá-los, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) aumentou, nesta quinta-feira (19/10), de 8 anos e 8 meses para 9 anos e 4 meses a pena do ex-assessor do Partido Progres… Veja […]

O desembargador Mauro Campello deve se afastar imediatamente de suas funções no Tribunal de Justiça de Roraima até o trânsito em julgado de ação penal que o condenou à perda do cargo. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Corte Especial do STJ condenou Campello à per… Veja a matéria original

Sistema de governo, governança e governabilidade serão alguns dos temas abordados por renomados professores e autoridades durante o XX Congresso Internacional de Direito Constitucional, que o Instituto Brasiliense de Direito Público promove entre os dias 25 e 27 de outubro, em Brasília. Partic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) publicou nesta quinta-feira (19/10) os enunciados aprovados em sua última convenção, na qual orientou os associados a não aplicarem integralmente as mudanças da reforma trabalhista. Desembargadores e ministros afirmam que diversos ponto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com as penas já fixadas, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça determinou nesta quarta-feira (18/10) a prisão do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Valci Ferreira e do ex-deputado estadual José Carlos Gratz, ambos condenados pelo tribunal em 2016 pel… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não há necessidade de manter acusado em prisão preventiva por fatos ocorridos há dois anos ou mais. Com base nesse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, substituiu a prisão preventiva de Flávio Godinho, ex-executivo de empresas de Eike Batista, por medidas cautelare… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nas hipóteses de investigação ou processo criminal com impacto em demandas cíveis, há a suspensão do prazo prescricional para a propositura de processos na esfera cível, como ações de indenização. Nesses casos, o lesado pode optar por ingressar com o processo cível de forma antecipada, conforme p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Anuário da Justiça Federal chega à sua sexta edição, com perfis dos 138 desembargadores federais e das 45 turmas de julgamento que compõem os cinco tribunais regionais federais do país. Em suas páginas, o leitor entenderá como pensam e quais as tendências nas suas decisões. A publicação traz ai… Veja a matéria original no

A Justiça do Trabalho tem incluído empresas que não participaram do processo no pólo passivo para que elas garantam o pagamento de condenações de companhias do mesmo grupo econômico. A reclamação foi feita pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-fei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18/10) o Projeto de Lei 8.843/17, que estabelece um novo marco regulatório para sanção de acordos de leniência firmados pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A matéria será apreciada pelo Senado e, caso não haja alteraçõe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico