Nos casos de separação ou divórcio do casal, mesmo que ainda não tenha ocorrido a partilha, é permitido a um dos ex-cônjuges exigir do outro valor correspondente à metade da renda de um aluguel presumido. Mas é preciso comprovar o uso exclusivo do imóvel. “Ainda mais importante do que o modo d… Veja a matéria […]
Uso do imóvel deve ser provado para partilha de aluguel, diz STJ Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta quinta-feira (17/10) a censura imposta à revista Exame, da Editora Abril, por um juiz do interior de São Paulo. O juiz Fernando Leonardi Campanella, da 1ª Vara de Amparo, havia proibido a revista de circular, sob multa de R$ 1 milhão… Veja a matéria original
Luiz Fux cassa decisão que proibia revista Exame de circular Leia mais »
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná manteve o deputado estadual Fabio Camargo na presidência do Tribunal de Contas do Estado. A decisão, desta quarta-feira (18/10), confirmou a legitimidade da eleição do parlamentar para o cargo e negou interesse processual de seu concorrente, Max S… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Órgão Especial do TJ do Paraná mantém presidente do TCE no cargo Leia mais »
Preso desde 5 de outubro, o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro Carlos Arthur Nuzman foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça na tarde desta quinta-feira (19/10). A 6ª Turma da corte substituiu a detenção preventiva de Nuzman por medidas cautelares, como a entrega de passaporte e a pro… Veja a matéria original no Portal Consultor
Prisão foi medida desproporcional, diz STJ ao soltar Carlos Nuzman Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável o pedido de revogação de prisão preventiva feito pela defesa da auxiliar administrativa F.S.L., denunciada por homicídio qualificado, sob a acusação de atropelar e matar o namorado em São Bernardo do Campo (SP). Na decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 148831, o relator considerou
Mantida prisão de acusada de matar namorado em São Bernardo do Campo (SP) Leia mais »
A Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro admitiu, na tarde desta quinta-feira (19/10), incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) para uniformizar entendimento sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição… Veja a matéria original no Portal Consultor
TJ-RJ suspende ações sobre incidência de ICMS nas tarifas de energia Leia mais »
Em seminário recente organizado pela Anamatra, diversos profissionais, dentre eles juízes trabalhistas, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, reuniram-se para discutir a reforma trabalhista, que entrará em vigor no mês que vem. Pelo que se tem noticiado acerca desse evento, teses… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Controle judicial sobre reforma trabalhista não é autoritarismo Leia mais »
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu esperar posicionamento do Plenário antes de homologar delações premiadas assinadas por delegados da Polícia Federal. Em despacho do fim de setembro, o ministro decidiu não homologar o acordo, “em face da segurança jurídica”, já qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin esperará Plenário antes de analisar delações assinadas pela PF Leia mais »
O desembargador do Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desbloqueou os bens dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista e do Grupo J&F. Em duas liminares proferidas na quarta-feira (18/10), o desembargador tornou sem efeito as decisões do juiz federal Ricardo Leite, da … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desembargador desbloqueia bens dos irmãos Batista e do Grupo J&F Leia mais »
O conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo Robson Marinho foi afastado do cargo até o término da instrução da ação penal. A medida foi definida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça após decidir, por unanimidade, receber denúncia contra o conselheiro. Marinho, que foi secre… Veja a matéria original no Portal Consultor
Conselheiro do TCE-SP é afastado após STJ receber denúncia Leia mais »
