outubro 2017

Credores da massa falida do Banco Santos vêm acompanhando preocupados o julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, da validade de uma Cédula de Produto Rural (CPR). A discussão está parada, com um voto a favor da legalidade e outro, contra. Se prevalecer a tese da legalidade, inaugurada pelo … Veja a matéria original no Portal […]

É possível a exclusão judicial pelos sócios minoritários de sócio majoritário que comete falta grave, uma vez que, nessa espécie de exclusão, não se leva em conta a maioria do capital social. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter determinação de exclusão de cotist… Veja a matéria original no

O fato de um ex-funcionário ter recebido alto salário durante a relação de emprego já terminada não permite afirmar, só por isso, que, após a rescisão contratual, ele não esteja desempregado ou em situação que caracteriza estado de pobreza em sentido legal. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal S… Veja a matéria original no

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade para questionar regras da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) relativas à contribuição sindical. O artigo 1º da lei alter… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma empresa de monitoramento de informações do Paraná foi condenada a indenizar duas jornalistas vítimas de assédio moral cometido por um supervisor que proferia discursos preconceituosos em relação às mulheres e por elas serem de Curitiba. Cada uma receberá R$ 10 mil de indenização. De acordo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Desde o fim de setembro, a Justiça Federal vem reconhecendo a ilegalidade de cancelar precatórios federais não sacados de mais de dois anos sem comunicar o juízo de execução. Pelo menos quatro liminares já estabeleceram que só podem ser cancelados os precatórios não sacados por comprovada omissão… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Desde o fim de setembro, a Justiça Federal vem reconhecendo a ilegalidade de cancelar precatórios federais não sacados de mais de dois anos sem comunicar o juízo de execução. Pelo menos quatro liminares já estabeleceram que só podem ser cancelados os precatórios não sacados por comprovada omissão… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não é abusiva cláusula que estabelece que paciente internado por mais de 30 dias por razões psiquiátricas arque com partes das despesas médicas. Com base nesse entendimento, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Isabel Gallotti aceitou recurso especial da seguradora Amil Assistência Médica I… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Pelo risco de aumento de conflitos armados no Rio de Janeiro, o juiz da Vara de Execuções Penais do estado, Rafael Estrela, renovou por mais 360 dias o prazo de permanência dos traficantes Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, e Eliseu Felício de Souza, o Zeu, nos presídios federais de Porto Vel… Veja a matéria

*Reportagem especial do Anuário da Justiça Federal de 2018 Três anos depois de prender um grupo pouco conhecido de doleiros, a operação “lava jato” se espalhou por diferentes regiões da Justiça Federal e já mobiliza pelo menos dez juízes em processos criminais e ações de improbidade admin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico