outubro 2017

O juiz pode interferir na oferta de transação penal oferecida pelo Ministério Público se considerar que a alternativa à condenação não é satisfatória em comparação ao crime praticado. É que o magistrado não é mero homologador de acordos, e deve examinar os requisitos objetivos e a razoabilidade d… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Vivemos tempos diferentes, disto ninguém duvida. Entre temerosos e fascinados, assistimos a profundas mudanças na sociedade, quiçá as maiores na história da humanidade. Das relações familiares aos drones, vamos adentrando em novas práticas, a um só tempo como expectadores e partícipes. No mund… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Justiça não pode acolher uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona os dispositivos errados da lei atacada. A procedência do pedido resultaria na persistência da alegada situação inconstitucional. Com esse argumento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indef… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Juízes decidem mais rápido em ações digitais do que nos processos físicos, indica trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV), feito a pedido do Conselho Nacional de Justiça, dentro da série Justiça Pesquisa. Foram analisados dados de seis tribunais, de distintos portes, que usam o Processo Judicia… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um professor perdeu o direito a assistência judiciária gratuita em ação que questionava a demora em ser nomeado após assumir o cargo. Quando iniciou a ação, o professor estava desempregado e conseguiu o benefício. Porém, no decorrer da ação foi nomeado e a justiça gratuita foi afastada. Segund… Veja a matéria original no Portal Consultor

A presunção de veracidade da palavra de policiais não é absoluta. Por isso, se a acusação não apresentar provas do que alega, prevalece a presunção de inocência. Foi o que decidiu o juiz Carlos Eduardo Oliveira de Alencar, da 31ª Vara Criminal de São Paulo, ao desclassificar acusação de tráfico q… Veja a matéria original

Considerando que ofensas a árbitros são comuns no meio esportivo, o juiz Marcelo da Costa Vieira, do 8º Juizado Especial Cível, negou o pedido de indenização feito por um árbitro de jiu-jitsu xingado por um torcedor durante uma competição em Manaus. Em sua decisão, o juiz evidenciou que o fato… Veja a matéria original no

Com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social dos seus respectivos estados, as agências de fomento atuam através de diversas soluções financeiras, tais quais a concessão de créditos de médio e longo prazo, principalmente para as regiões menos favorecidas. Surgidas na década d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Pai absolvido da acusação de abuso sexual contra filho menor de idade tem o direito de retomar as visitas. Com este fundamento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou apelação do Ministério Público, que argumentava que a decisão criminal não vincula o juízo cível. … Veja a matéria

Em 2017, o divórcio completa 40 anos no Brasil. A influência do cristianismo[1] fez com que o divórcio estivesse banido da maioria dos ordenamentos jurídicos ocidentais, situação que perdurou, pelo menos entre nós, até 1977, com o advento da Emenda Constitucional do Divórcio (EC 9/77) e da Lei do… Veja a matéria original no Portal