outubro 2017

O Estado é o tipo de organização que, apesar de fazer grandes coisas de forma errada, faz mal às coisas pequenas também. (John Kenneth Galbraith) Em coluna de 8 de maio com o título de Parcelamentos podem ser armadilhas se incluirmos neles o que não devemos registrei:“Como é público e notó… Veja a matéria original […]

Tramita em Comissão Especial da Câmara dos Deputados a discussão sobre a reforma da Lei 9.656/98, que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde. As discussões abrangem 140 projetos de lei apresentados ao longo dos anos e tem por objetivo reunir uma proposta de reforma uni… Veja a matéria original no Portal

A premissa da Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), de que a transparência é a regra e o sigilo, a exceção é representativa da gradual mudança de paradigma da qual essa lei é o mais importante marco. A LAI obriga a Administração Pública a ir além das medidas que vis… Veja

O Estado responde juridicamente também pela prática de atos lícitos. Esse foi o entendimento adotado pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal ao condenar a União a indenizar um portador de HIV que desenvolveu uma forte reação alérgica, conhecida por Síndrome Steven Johnson, após participar da c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A bolsa de estudo destinada a funcionário não tem natureza salarial, por isso não incide contribuição previdenciária sobre ela. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O INSS alegava que as bolsas configuram salário para os professores e empregados da escola, na medi… Veja a matéria original no Portal

Há mais de um ano, grandes empresas de tecnologia, como Microsoft, Google e Yahoo, vêm movendo ações judiciais em tribunais dos Estados Unidos porque não querem cumprir certos mandados judiciais. A insurreição se volta, originalmente, contra o governo (federal ou estadual). As empresas se recusam… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Considerando inconstitucional a manutenção de advogados contratados sem concurso para exercer a função defensores após a Constituição Federal de 1988, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a demissão de advogados admitidos após a Constituição 1988, sem concurso público, na Defensoria Púb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no recurso que discute o transporte individual de passageiros por motoristas cadastrados em aplicativos. Por meio do Plenário Virtual, a corte decidiu discutir recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que declarou lei munic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O fato de a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) firmar convênios específicos para conservação de vias públicas do Distrito Industrial de Manaus não afasta a responsabilidade do município de fazer a manutenção das ruas, praças e demais bens públicos do bairro. Esse foi o entendi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nem vou me alongar para falar da “motivação” de parte da decisão do juiz de Goiás, que, para negar progressão de regime de um apenado, disse: Todo mundo sabe das péssimas condições em que se encontram quase todos os presídios do país. Parafraseando o presidenciável Jair Bolsonaro era só o ap… Veja a matéria original