*Reportagem especial publicada no Anuário da Justiça Federal 2018 Em 2003, uma lei de iniciativa do governo, devidamente aprovada pelo Congresso — a Lei 10.698 — concedeu aumento de R$ 59,87 a todos os servidores públicos federais. Por um desses excessos da imaginação humana, o que parecia um… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Lei que deu aumento de R$ 59 a servidores produziu 30 mil processos Leia mais »
A Calculadora de Prazos começou a contabilizar, nesta segunda-feira (23/10), suspensões de andamento processual de 20 Tribunais Regionais do Trabalho. A possibilidade pode ser acessada na versão web do aplicativo desenvolvido pela LegalCloud. Com a novidade, os advogados que tem ações nos TRTs… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Calculadora de prazos passa a contar suspensões de 20 TRTs Leia mais »
Por se tratar de serviço ligado à área de segurança pública, os agentes penitenciários não têm direito a greve. Esse foi um dos argumentos apresentados pelo desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao declarar ilegal a greve dos agentes penitenciários do estado. … Veja a matéria original no Portal Consultor
Desembargador declara ilegal greve de agentes penitenciários de MT Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral em recurso no qual se discute a competência da União para propor normas gerais em matéria previdenciária, no que diz respeito ao descumprimento, pelos demais entes federados, das normas estabelecidas pela Lei 9.717/1998 e pelo Decreto 3.778/2001. No Recurso Extraordinário (RE) 1007271, questiona-se decisão
Estoque de combustível de empresas de pequeno porte é indispensável à continuidade das suas atividades. Portanto, é impenhorável. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou o pedido da empresa Cidade Jardim Combustíveis, de Porto Alegre, para substituir penhora em e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Combustível de empresa pequena não pode ser penhorado, diz TRF-4 Leia mais »
No mercado empresarial atual eles estão em destaque, a percepção geral é que esses são os temas da moda e que vão dar a nota do que será o ambiente corporativo no futuro: a governança corporativa e o compliance. Ambos são conceitos que se complementam e, não raro, se confundem. Sem ter a prete… Veja
Opinião: Programa de compliance de "fachada", melhor não ter Leia mais »
10h – Reunião interna Local: Gabinete da Presidência 11h – Audiência com Cristiano Silveira, do Movimento Minha Vida Não Tem Preço Local: Gabinete da Presidência Assunto: Entrega de mais de 500 mil assinaturas e dossiê com a trajetória do primeiro ano do Movimento Minha Vida Não Tem Preço 15h00 – Audiência com o presidente do
10h – Reunião interna Local: Gabinete da Presidência 10h30 – Audiência com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e com o secretário de Orçamento Federal, George Soares Local: Gabinete da Presidência Assunto: Fundo Penitenciário 11h – Audiência com Cristiano Silveira, do Movimento Minha Vida Não Tem Preço Local: Gabinete da Presidência Assunto: Entrega de mais
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (23) Leia mais »
O Estado é o tipo de organização que, apesar de fazer grandes coisas de forma errada, faz mal as coisas pequenas também.” (John Kenneth Galbraith) Em coluna de 8 de maio com o título de Parcelamentos podem ser armadilhas se incluirmos neles o que não devemos registrei:“Como é público e n… Veja a matéria original
Como reduzir o valor dos parcelamentos de dívidas de ICMS Leia mais »
Os pilares históricos da arquitetura jurídica pós-moderna devem ser sempre rememorados, pois jamais se consegue construir um futuro com êxito sem que se tenha um profícuo conhecimento acerca dos que iniciaram aquela tarefa. Os trabalhos doutrinários atuais são importantes, porém, há que se valori… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Teixeira de Freitas, o jurista que sedimentou o Direto Privado Leia mais »
