Por unanimidade, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro reelegeu, na sexta-feira (20/10), Pedro Daniel Strozenberg para ouvidor-geral da instituição no biênio 2018-2019. Ele está no cargo desde 2016. Pedro Strozenberg (direita) será ouvidor-geral da Defensoria até o fim … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pedro Strozenberg é reeleito ouvidor da Defensoria Pública do Rio Leia mais »
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudiou a suposta ameaça do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) ao juiz da 7ª Vara Criminal Federal do estado, Marcelo Bretas. Marcelo Bretas encarou a menção aos negócios de sua família como ameaça. Cauê Diniz Pelo f… Veja a matéria original no Portal Consultor
Juízes federais repudiam suposta ameaça de Cabral a Marcelo Bretas Leia mais »
As sessões de psicoterapia acima do limite imposto pelo plano de saúde devem ser custeadas por coparticipação. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que considerou abusiva a cláusula que interrompe o tratamento psicoterápico por esgotamento do número de sessões anuais asse… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sessão extra de psicoterapia deve ser custeada por coparticipação Leia mais »
*Editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira (24/10) com o título Dos fins e dos meios. O diligente combate à corrupção em todas as suas fases, da investigação policial até a execução das eventuais penas impostas aos condenados, deve ser uma das preocupações de todos… Veja a matéria original no Portal
Estadão: Legalidade dos meios importa tanto quanto nobreza dos fins Leia mais »
Nesta segunda-feira (23/10), foram divulgadas as conclusões da CPI da Previdência. Conforme se esperava, suas conclusões, com ares de evidência científica, sustentam que não há déficit na seguridade social e que, portanto, não haveria necessidade de reforma da previdência. Não obstante as boas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CPI da Previdência vende uma ilusão ao afirmar que não há déficit Leia mais »
Por entender que a Portaria do Ministério do Trabalho que mudou os conceitos de trabalho escravo fere a Constituição, além dos acordos internacionais celebrados pelo Brasil, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da norma. “Ao restringir indevidamente o concei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Portaria que mudou definição de trabalho escravo é suspensa no STF Leia mais »
Se não houver previsão em lei, é indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador por exposição à radiação solar. O entendimento, pacificado no Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado pela 6ª Turma da corte ao negar o adicional a um motorista. Na ação, o trabalhador alegou que durante … Veja a matéria original no Portal
Motorista não tem direito a insalubridade por exposição ao sol Leia mais »
Servidores que deixaram cargos públicos estaduais, municipais ou distritais para ocupar cargo federal depois da entrada em vigor da Lei 12.618/2012 estão sujeitos ao regime de Previdência Complementar (Funpresp). Com esse entendimento, a 13ª Vara Federal do Distrito Federal negou ação do Sindicat… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Servidor que assumiu cargo após 2012 tem previdência complementar Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral em recurso no qual se discute a competência da União para propor normas gerais em matéria previdenciária, quanto ao descumprimento, pelos demais entes federados, das normas estabelecidas pela Lei 9.717/1998 e pelo Decreto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF fixará limites ao poder da União em ditar normas previdenciárias Leia mais »
A ação que Lúcio Funaro moveu contra o advogado Daniel Gerber foi julgada improcedente pelo juiz Renato Martins, da 19ª Vara Cível de Brasília. No processo, Funaro afirmava que o criminalista teria prestado um serviço “abaixo da expectativa” em sua defesa. Mas segundo a decisão, as afirmações do … Veja a matéria original no Portal
Delator Lúcio Funaro perde ação que moveu contra advogado Leia mais »
