outubro 2017

A Constituição Federal não prevê votação secreta na escolha de juízes federais para tribunais regionais eleitorais. Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu a indicação de magistrados que atuam no Amazonas e no Tocantins escolhidos em pleito secreto para ocupar vagas nos re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que, no presídio de Benfica, no Rio de Janeiro, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) está recebendo tratamento diferenciado e colocando em risco a segurança pública pela proximidade com sua organização criminosa, o desembargador Abel Gomes, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para evitar nova greve, que prejudicaria a população, especialmente na área da saúde, o desembargador Francisco José de Asevedo, do Tribunal de Justiça fluminense, determinou arresto nas contas do governo estadual para o pagamento do 13º salário de 2016 dos servidores ativos e inativos da Univers… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para garantir um feriadão prolongado, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça decidiram transferir o Dia do Servidor, comemorado em 28 de outubro, que cairia num sábado, para o dia 3 de novembro, uma sexta-feira. A mudança garante a emenda do feriado de Finados, na quinta (2/1… Veja a matéria original no

Não há ilegalidade no pagamento do “bônus de eficiência” aos servidores que atuam como julgadores no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). Foi o que decidiu no dia 18 de outubro a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em incidente de resolução d… Veja a matéria original no

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Superior Tribunal de Justiça module os efeitos da decisão sobre a o prazo de entrega de fichas financeiras e outros documentos que o poder público deve fornecer para quantificar uma ação contra si. Segundo a decisão, a demora injusti… Veja a matéria original

Promulgada há 29 anos, após uma longa ditadura militar, a atual Carta da República foi chamada de Constituição Cidadã. Em matéria de direitos humanos é das mais avançadas entre os países civilizados e motivo de orgulho para nós. Presunção de inocência, direito ao silêncio, contraditório, ampla… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se fosse representado por uma pessoa, o Direito seria um homem. Por mais que a pauta sobre a igualdade de gênero tenha avançado, a mulher ainda é coadjuvante em todas as áreas do ofício. Esse cenário foi apresentado junto a uma série de dados apresentados em uma palestra nesta terça-feira (24/10)… Veja a matéria original

O Superior Tribunal de Justiça definiu que o ministro do Planejamento é parte legítima para figurar em ação que questiona a não nomeação em concurso público federal. Para a corte, os entendimentos anteriores de sua 1ª Seção que impediam a inclusão foram superados pelo Supremo Tribunal Federal. … Veja a matéria original no Portal Consultor