outubro 2017 – Página: 22

Manifestação política de juiz não é atividade partidária, diz parecer

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Com a abertura de novo processo para investigar se juízes que se manifestaram contra o impeachment de Dilma Rousseff, voltou a circular um parecer que os isenta de ter se envolvido em “atividade político-partidária”. O texto, do professor Rogério Dultra dos Santos, contém um dos principais argume… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (26)

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, nesta quinta-feira (26), ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que analisa normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que restringem a doação de sangue por homens homossexuais. Até o momento, votaram o relator, ministro Edson Fachin, que julgou as normas inconstitucionais,

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Prossegue nesta quinta-feira (26) julgamento sobre restrição a homossexuais na doação de sangue

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

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Confederação patronal questiona inclusão de empresas na fase de execução de sentenças trabalhistas

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

A Confederação Nacional do Transporte (CNT), que representa as empresas de transporte e logística em nível nacional, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 488, na qual questiona atos praticados por tribunais e juízes do trabalho que incluem, no cumprimento de sentença ou na fase de execução, pessoas físicas

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Prêmio de loteria deve ser dividido com cônjuge sexagenário

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Em caso de separação, um prêmio de loteria recebido enquanto o casal ainda estava junto deve ser dividido porque o montante foi obtido de forma eventual, sem qualquer esforço. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao confirmar decisão que determinou divisão de valor recebido p… Veja a matéria original no Portal

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TRF-1 suspende interrogatório de Lula e Luis Claudio na zelotes

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O interrogatório do réu é o último ato processual antes da decisão. Essa medida é imposta para que o acusado tenha todas as informações possíveis para estruturar sua defesa e responder aos questionamentos que surgem durante o andamento processual. Lula e seu filho são acusados de pedir vanta… Veja a matéria original no Portal Consultor

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Presidente da OAB de Osasco é presa acusada de extorsão

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A presidente da subseção Osasco da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Libânia Aparecida, foi presa em flagrante nesta terça-feira (24/10) acusada de extorquir o presidente da Câmara dos Vereadores da cidade, Elissandro Lindoso (PSDB). A advogada foi detida junto com seu marido, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Ministro declara falta de legitimidade de entidade para questionar no Supremo atribuição da ANTT

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a apreciação (não conheceu) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5372, em que a Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos Rodoviário, Ferroviário, Hidroviário e Aéreo (Conut) questiona a alteração legal que atribuiu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) competência para regulamentar a

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MP só pode ajuizar ação para perda de cargo depois de condenação

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A condenação penal transitada em julgado é “condição sine qua non” para o ajuizamento de ação civil para decretação de perda de cargo de promotor de Justiça. Foi o que decidiu o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, para suspender decisão do Conselho Nacional do Ministério Pú… Veja a matéria original no Portal Consultor

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Ministra Cármen Lúcia se reúne com Human Rights Watch

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, reuniu-se nesta quarta-feira (25/10) com representantes da Human Rights Watch para falar sobre pautas que, segundo a organização, afrontam os direitos humanos. A ONG foi representada por Maria Laura Canineu, diretora da entidade no … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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