outubro 2017

O Conselho Nacional de Justiça aplicou, por unanimidade, a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço à juíza aposentada Wandinelma Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A punição está relacionada a desvio dos deveres funcionais, desídia, baixa produtiv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O empregador pode retirar a gratificação recebida por mais de dez anos se houver um motivo justo. Esse foi o entendimento aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao absolver um banco da obrigação de incorporar ao salário de uma bancária uma gratificação de função recebida por mais… Veja a matéria original no

De janeiro a setembro deste ano, o número de processos baixados pelo Superior Tribunal de Justiça aos tribunais de origem superou em 34% a quantidade distribuída aos gabinetes dos ministros. Em valores absolutos, foram baixados 222.582 processos recursais nesse período, enquanto 165.673 novos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os beach clubs, bares e restaurantes construídos em área de preservação permanente (APP) na praia de Jurerê Internacional, em Santa Catarina, serão parcialmente demolidos. Serão mantidos, apenas, os postos de praia com a estrutura original de alvenaria — ou seja, as obras feitas depois do Termo d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As grandes discussões jurídicas entre empresas há tempos têm deixado o Judiciário para serem resolvidas em julgamentos fechados, por especialistas nos assuntos em questão em cada litígio. Embora o custo para levar uma briga para a arbitragem pareça alto, a velocidade e a certeza de uma decisão da… Veja a matéria original no Portal Consultor

A organização conservadora Judicial Crisis Network (JCN) gastou US$ 17 milhões em anúncios publicitários para influenciar a nomeação do juiz que iria substituir o ex-ministro Antonin Scalia, que morreu em fevereiro de 2016, na Suprema Corte dos EUA. Em março do ano passado, depois que o ex-pre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Maria Michielin é a nova sócia da área de infraestrutura do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados. Especialista em questões contratuais, regulatórias e societárias, ela atua com ofertas públicas, negociações com agências reguladoras, fusões e aquisições, auditorias para aqui… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Instituição de ensino que demite professor no início do ano letivo deve indenizá-lo, pois o ato resulta em perda de uma chance. Isso porque o profissional não conseguirá outro lugar para lecionar devido às particularidades da profissão. Esse foi o entendimento, unânime, da 2ª Turma do Tribunal Su… Veja a matéria original no Portal Consultor

Ao lado, e talvez acima, da persecução criminal eficiente e protetora da sociedade, está a importância em dar atenção aos interesses atingidos de crianças e adolescentes criadas por mãe infratoras. Com esse argumento, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico