A proporcionalidade do aviso prévio, cujo período mínimo de 30 dias pode aumentar de acordo com o tempo de serviço, vale apenas para os casos em que a empresa demite o funcionário sem justa causa. Quando é o próprio empregado que pede para sair do trabalho, o empregador só pode exigir que ele cum… Veja […]
Proporcionalidade do aviso prévio só serve a favor do empregado Leia mais »
Obra pode ser adquirida na Livraria ConJur. O juiz Orlando Faccini Neto lança seu livro Teoria Geral do Crime nesta quinta-feira (26/10), às 18h, na Escola Superior de Magistratura de Porto Alegre. Publicado pela Editora Juruá, a obra tem 680 páginas abordando as principais categorias d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz lança em Porto Alegre livro sobre Teoria Geral do Crime Leia mais »
A regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que prevê nota zero à redação que ofender os direitos humanos viola a liberdade de manifestação do pensamento. A decisão é do desembargador federal Carlos Moreira Alves, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A prova de redação do E… Veja a matéria
Liminar impede zerar redação do Enem que ofenda direitos humanos Leia mais »
O aplicativo de transporte individual de passageiros Cabify não precisará instalar uma sucursal em Curitiba para operar na capital paranaense. A decisão é liminar e suspendeu os efeitos da Resolução 3/2017, publicada pela prefeitura da cidade em agosto deste ano. Segundo o magistrado, a exig… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cabify não precisa ter filial em Curitiba para operar, diz juiz Leia mais »
Na sessão plenária desta quinta-feira (26) do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes antecipou pedido de vista dos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para questionar normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que restringem a doação de sangue por parte de homens homossexuais.
Pedido de vista suspende julgamento sobre doação de sangue por homossexuais Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender decisão da Justiça estadual de São Paulo que determinou a retirada de matéria jornalística da Revista Exame e a abstenção de divulgação de informações relativas à recuperação judicial da Agropecuária Tuiuti S/A. Segundo o ministro, a medida configura censura prévia, em possível violação
Liminar suspende decisão que proibiu revista de noticiar recuperação judicial de empresa Leia mais »
A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou Ação Cível Originária (ACO 3061), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a União, os Estados e o Distrito Federal, na qual pede que dependentes dos servidores civis e militares mortos no exercício da função ou executados em razão dela sejam indenizados em R$ 100 mil. A ação, assinada
Ação da DPU pede indenização a dependentes de agentes de segurança mortos em serviço Leia mais »
O Senado aprovou projeto de lei da Câmara dos Deputados que permite ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários firmar acordos de leniência, além de aumentar as penas impostas por essas instituições em casos envolvendo crimes financeiros. O PLC 129/2017, que vai à sanção, define infraçõe… Veja a matéria original no Portal Consultor
Senado aprova projeto que permite BC e CVM firmarem leniência Leia mais »
O Brasil deveria desistir do presidencialismo e adotar o parlamentarismo, porque esse sistema de governo é equilibrado e permite que as crises políticas sejam solucionadas mais facilmente, sem nenhum tipo de ruptura drástica. Mas, antes desse passo, o país deveria reformar seu sistema eleitoral p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Serra e Eunício defendem parlamentarismo e voto distrital misto Leia mais »
Está marcado para o dia 14 de março de 2018 a audiência de julgamento da queixa-crime movida pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), contra o ex-vereador Marcos Lula (PT), filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por difamação. A queixa-crime foi protocolada em… Veja a matéria original no Portal Consultor
Marcos Lula é denunciado por difamar prefeito de São Bernardo Leia mais »
