A lei que dá prioridade a professores na ordem de pagamento da restituição de Imposto de Renda foi sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (26/10). Agora, os docentes ficam atrás apenas dos idosos na fila para recebimento. O texto define que a medida vale para os contribuint… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Temer sanciona lei que prioriza professor na restituição do IR Leia mais »
O projeto de lei que torna crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas foi sancionado nesta quinta-feira (26/10) pelo presidente Michel Temer. Com a nova norma, as pessoas que forem condenadas por esse delito deverão cumpri-lo inicialmente em regime fechado e … Veja a matéria original no
Sancionada lei que torna crime hediondo portar arma de uso restrito Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para o Estado do Rio Grande do Sul se manifestar sobre possível reconsideração de liminar que impediu sanções por inadimplência da dívida com a União. O prazo foi estabelecido na Ação Cível Originária (ACO) 2755, na qual foi proferida liminar em
Ministro pede manifestação do RS para rever liminar sobre dívida Leia mais »
Revista Justiça O Revista vai falar sobre a campanha Outubro Rosa, com a participação do Dr. Marcos Trindade, médico oncologista. Vai conversar também com a Kamila, paciente em tratamento de câncer de mama, para contar a história dela sobre tratamento e superação. Participa também o advogado Dr. Samuel Marçal, que vai falar sobre os direitos das mulheres
Confira destaques da programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (27) Leia mais »
Não se concretizou a esperança de que o Brasil virasse o novo Vale do Silício com a promulgação da lei sobre investidores anjo em startups. Isso porque a remuneração acabou sendo taxada em 15% pelo Imposto de Renda. A crítica foi apresentada nesta quinta-feira (26/10) na Fenalaw, em palestra d… Veja a matéria original no
Tributos impedem Brasil de ser Vale do Silício, afirma advogado Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, na sessão desta quinta-feira (26), que é possível a extinção de Tribunal de Contas dos Municípios por meio de emenda constitucional estadual. A maioria dos ministros julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5763, na qual a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 145979) impetrado pela defesa do engenheiro João Augusto Rezende Henriques. Ele foi denunciado pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba pela suposta participação em esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo
Indeferida liminar em HC a ex-engenheiro da Petrobras investigado na Lava-Jato Leia mais »
Durante o julgamento da ação que discute a constitucionalidade da extinção de tribunais de contas municipais por emenda constitucional estadual, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso protagonizaram mais uma briga em Plenário. Gilmar criticava a solução dada pelo Rio de Janeiro ao p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Assista a vídeos em que Barroso e Gilmar Mendes trocam acusações Leia mais »
A Advocacia-Geral da União defende, no Superior Tribunal de Justiça, o fim do pagamento de honorários advocatícios em caso de ações judiciais que discutem o pagamento de precatórios pela Fazenda Pública. Para os advogados da União, o entendimento do STJ até então aplicado nos julgamentos, determi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
AGU é contra pagamento de honorários em ação sobre precatórios Leia mais »
“A redução da idade penal não erradicará ou reduzirá a grave questão da violência no Brasil”. Muito pelo contrário, mudar a regra será “um grande retrocesso”, na opinião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em nota, a entidade se manifestou contra projetos legislativos que buscam… Veja a matéria original no Portal Consultor
Diminuir maioridade penal não reduzirá violência no Brasil, diz OAB Leia mais »
