A partir desta sexta-feira (27/10) não é mais necessário o reconhecimento de firma e autenticação de documentos na solicitação de serviços ou na juntada de documentos nas unidades da Receita Federal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a Portaria RFB 2.860/2017, a … Veja a matéria original no Portal […]
Receita dispensa autenticação e reconhecimento de firma Leia mais »
O ministro Edson Fachin, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, determinou o cancelamento das sessões ordinárias do colegiado previstas para os dias 31 de outubro e 14 de novembro, e convocou sessões extraordinárias para os dias 7 e 21 de novembro. Nesses dias, a Segunda Turma se reunirá às 9h30, em sessão extraordinária, e às
2ª Turma remarca sessões dos dias 31 de outubro e 14 de novembro Leia mais »
O debate sobre a moldura do poder de polícia e os atores capazes de exercê-lo ainda estampa estudos de direito administrativo. Atividade complexa, a envolver elaboração normativa a traçar-lhe os contornos e uma série de ações administrativas entre as quais a aplicação de sanção, é indiscutível qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Armar guardas municipais é o avesso do Estatuto do Desarmamento Leia mais »
A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada reforma trabalhista, provocou várias modificações no direito individual do trabalho, no direito coletivo do trabalho, no processo do trabalho e na produção da jurisprudência dos tribunais do trabalho, razão pela qual tem tido grande repercussão na … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Reforma não afasta, de imediato, princípios do Direito do Trabalho Leia mais »
O desafio da gestão jurisdicional das unidades é multidimensional e nos arrosta diariamente na condição de juiz. E a imensa maioria dos magistrados, todavia, jamais teve formação qualificada na temática e aprendeu, com largo esforço, a partir das pequenas intervenções feitas em formação continuad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Como "cada caso é um caso" em tempos de Justiça quantitativa? Leia mais »
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou o Convênio ICMS 106/2017, publicado em 5 de outubro de 2017[1], que trata sobre os procedimentos de cobrança do ICMS às “operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados”, tal qual c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
João Amadeus: Tributação de bens digitais ganha novos horizontes Leia mais »
Há algum tempo, alterando seu anterior posicionamento jurisprudencial[1], o Superior Tribunal de Justiça passou a aceitar a aplicação analógica da causa de extinção da punibilidade prevista no artigo 34 da Lei 9.249/95[2], assim como no artigo 9º da Lei 10.684/2003[3], ao crime de furto de energi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gamil Föppel: STJ erra ao extinguir punibilidade em furto de energia Leia mais »
O devedor de financiamento garantido por alienação fiduciária que teve bens levados a leilão extrajudicial pode ajuizar ação de prestação de contas para apurar os valores obtidos com a venda e a destinação desses recursos. Assim, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou um recurso … Veja a matéria original no Portal Consultor
Devedor pode propor ação de prestação de contas de leilão, diz STJ Leia mais »
Na sanção à lei do último programa de parcelamento fiscal, o governo federal embutiu o que vem sendo considerado uma armadilha: ao vetar dispositivo que estabelecia não tributação dos valores registrados como receita por causa dos descontos na dívida fiscal, o governo abriu o caminho para a incid… Veja a matéria original no Portal Consultor
Veto em parcelamento de dívidas é armadilha, avaliam advogados Leia mais »
Não é com originalidade que afirmamos, logo de início, que vivemos tempos bicudos, comparáveis em algum grau ao negro período de supressão de direitos individuais que enodoam a história nacional e que, dói dizer, parece ter sido esquecido pelo povo. O mesmo povo que outrora gritou “diretas já” ou… Veja a matéria original no Portal
Opinião: Defesa de acusado não é obstáculo criminalizado Leia mais »
